Banco Central atrasa envio de defesa ao TCU sobre liquidação extrajudicial do Banco Master

O Banco Central não entregou no prazo a defesa técnica e jurídica ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O documento deveria ter sido encaminhado até o meio-dia desta sexta-feira.

Segundo apuração da repórter de Brasília Fernanda Sette, com fontes do Banco Central, a defesa deve ser encaminhada até o início da próxima semana. Como o processo tramita em segredo de Justiça, a autoridade monetária informou que não irá detalhar o conteúdo do documento nem o teor da decisão que levou à liquidação do banco.

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A cobrança formal do TCU aumenta a fiscalização sobre a condução do caso e coloca o Banco Central no centro de uma discussão institucional. O tribunal classifica a liquidação do Banco Master como uma “medida extrema” e solicita explicações sobre a adoção do instrumento mais duro do arcabouço regulatório disponível.

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No ofício enviado ao Banco Central, o TCU pede esclarecimentos, principalmente, sobre a fundamentação e a motivação da decisão de liquidar a instituição naquele momento. Outro ponto questionado é se foram analisadas alternativas menos gravosas, como soluções de mercado, e por que essas possibilidades teriam sido descartadas antes da decretação da liquidação extrajudicial.

O tribunal também solicita informações sobre a governança interna do processo decisório, incluindo se houve divergências técnicas dentro do Banco Central e de que forma essas diferenças foram tratadas nas instâncias responsáveis pela decisão final.

Acareação

O caso também avançou no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli marcou para a próxima terça-feira, dia 30 de dezembro, uma acareação envolvendo Daniel Vorcaro, um dos donos do Banco Master; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.

A audiência foi solicitada por Toffoli e está confirmada, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido a suspensão do ato. O Supremo decidiu manter a acareação, que ocorrerá conforme o cronograma estabelecido.

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