Os trabalhadores com carteira assinada têm até sexta-feira (29) para receber a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela começará a ser paga a partir de 1º de dezembro, com prazo final até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve movimentar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, com valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
Quem tem direito ao 13º?
A gratificação natalina é assegurada pela Lei 4.090 de 1962 e contempla trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS, além de empregados afastados por doença ou em licença-maternidade. Para ter direito, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Demissões sem justa causa também garantem o benefício proporcional, mas a justa causa exclui esse direito.
Cálculo proporcional e regras
O pagamento integral do 13º salário é garantido a quem está na mesma empresa há pelo menos um ano. Para quem trabalhou menos tempo, o valor é proporcional aos meses trabalhados, desde que tenham superado os 15 dias de serviço em cada mês. No caso de faltas não justificadas que ultrapassem 15 dias, o mês é desconsiderado no cálculo.
Aposentados e pensionistas
Os beneficiários do INSS já receberam o 13º de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, enquanto a segunda foi depositada entre maio e junho, seguindo o calendário do instituto.
Tributação
Impostos como INSS e Imposto de Renda incidem apenas sobre a segunda parcela do benefício. A primeira metade é paga de forma integral, sem deduções. Trabalhadores devem incluir as informações referentes ao 13º em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, onde ele aparece em campo específico.
Apple sofre a maior queda em 5 anos com tarifas de Trump ameaçando a cadeia de suprimentos
