O que tem no processo sobre pagamentos do Banco Master que teve sigilo retirado por Mendonça
Uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa Flávio Bolsonaro (PL) a milícias foi suspensa por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (15). A decisão atende a pedido da campanha do senador e estabelece multa de R$ 10 mil por veiculação caso o material volte ao ar.
Para o ministro, a peça conduz o público à conclusão de que o candidato do PL integra organizações criminosas, sem apresentar elementos que sustentem essa acusação. Mendonça também questionou o emprego de personagens produzidos por inteligência artificial para representar supostos relatos de pessoas reais.
Exibido no horário eleitoral gratuito de 13 de outubro, o vídeo combina depoimentos atribuídos a vítimas de milícias, reportagens sobre a presença do crime na política e declarações antigas de Flávio. A montagem sustenta que o senador não teria condições de enfrentar o crime organizado por supostamente fazer parte dele.
Montagem induz associação, diz ministro
Na decisão, Mendonça descreveu a construção da mensagem: “A propaganda desenvolve narrativa estruturada mediante a sucessão de depoimentos sobre práticas criminosas atribuídas a milícias, fragmentos de declarações do candidato, notícias jornalísticas e manifestações opinativas, conduzindo o espectador à conclusão de que Flávio Bolsonaro mantém vinculação com essas organizações criminosas”.
O magistrado argumentou que referências a episódios envolvendo integrantes de organizações criminosas, somadas a declarações antigas e opiniões jornalísticas, não demonstram que o candidato tenha compromisso com atividades ilícitas.
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“A existência de episódios envolvendo determinadas pessoas identificadas como integrantes de organizações criminosas, assim como a reprodução de pronunciamentos antigos ou de opiniões jornalísticas, não permite, por si só, concluir que o candidato integra o crime organizado ou mantém compromisso com suas atividades ilícitas”, destacou Mendonça.
Critério também foi aplicado a propaganda contra Lula
Ao fundamentar a suspensão, o ministro defendeu a aplicação uniforme das regras eleitorais e mencionou uma decisão anterior do TSE que retirou do ar propaganda que associava Lula ao crime organizado sem provas.
“A associação de candidato a organização criminosa, quando desprovida de substrato fático mínimo que a sustente, tem sido considerada apta a ultrapassar os limites da crítica política, caracterizando grave descontextualização”, escreveu.
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