UE aprova salvaguardas agrícolas em acordo com Mercosul e reforça proteção ao campo

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) o regulamento interno de salvaguardas agrícolas ligado ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O texto passou com ampla maioria: 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções.

Segundo nota oficial, a nova norma prevê “garantias adicionais para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e aves”, além de limites rígidos para acionar mecanismos de proteção e evitar impactos negativos sobre produtores europeus após a liberalização do comércio.

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Como funcionam as salvaguardas

O regulamento autoriza a Comissão Europeia a suspender temporariamente preferências tarifárias concedidas a exportações agrícolas do Mercosul caso um aumento repentino de volumes cause prejuízos relevantes ao setor rural europeu.

As medidas podem atingir importações vindas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Pelas regras, Bruxelas deverá monitorar continuamente o mercado e apresentar relatórios semestrais ao Parlamento avaliando os efeitos das compras externas de produtos considerados sensíveis.

A comissão poderá abrir investigações quando dois critérios forem atendidos ao mesmo tempo:

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• alta média de 5% nas importações ao longo de três anos;
• preços de importação pelo menos 5% abaixo do valor praticado internamente.

Pedidos de apuração poderão partir tanto de governos nacionais quanto de associações representativas do setor agrícola.

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Próximos passos do acordo

O regulamento ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu e publicado no Jornal Oficial da UE. Ele passará a valer quando o Acordo Comercial Interino UE-Mercosul entrar em vigor.

As cláusulas de salvaguarda também integrarão o Acordo de Parceria UE-Mercosul, instrumento mais amplo que, junto com o acordo interino, terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados ainda solicitaram ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação sobre a compatibilidade dos textos com os tratados do bloco.

Mesmo assim, a Comissão Europeia pode optar por aplicar provisoriamente o acordo caso ao menos um país do Mercosul conclua sua ratificação interna.

Por que isso importa
A aprovação das salvaguardas tenta destravar politicamente um dos acordos comerciais mais ambiciosos do mundo, respondendo a temores de agricultores europeus diante da concorrência sul-americana. Para exportadores do Mercosul, o recado é claro: o acesso ao mercado europeu continua aberto, mas sob vigilância constante — e com gatilhos prontos para serem acionados se volumes e preços fugirem do script.

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