Brasil e União Europeia formalizaram reconhecimento mútuo de seus regimes de proteção de dados, permitindo transferências internacionais de informações pessoais de forma direta, segura e simplificada.
O governo avalia que a medida reduz custos, aumenta a segurança jurídica para empresas e pode impulsionar o comércio digital, com estimativa de crescimento entre 7% e 9%.
O acordo é o primeiro do Brasil na área de proteção de dados e ocorre na esteira do entendimento firmado entre Mercosul e União Europeia.
Cerimônia foi realizada nesta terça-feira (27)
O Brasil e a União Europeia anunciaram, em cerimônia nesta terça-feira (27), um reconhecimento mútuo dos regimes de proteção de dados. Na prática, o passo busca simplificar a transferência internacional de dados pessoais entre os dois mercados.
O anúncio foi formalizado em evento com o presidente em exercício Geraldo Alckmin, o comissário europeu Michael McGrath e o ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima, com troca de documentos que “formalizam a decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais”.
Alckmin tratou o gesto como marco político e econômico. “É o primeiro acordo que o Brasil celebra de proteção de dados”, afirmou. Para ele, o fato de a União Europeia ser a primeira parceira tem impacto direto sobre negócios e investimentos. “Ficamos felizes de o primeiro acordo ser com a União Europeia, o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos maiores investidores do nosso país”, afirmou.
Ele também apontou um efeito esperado sobre custos e ambiente de negócios. “Isso vai trazer mais segurança jurídica, facilita a vida das pessoas, das empresas, reduz custos; há um estudo que mostra que o comércio digital pode crescer de 7% a 9%”.
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O presidente em exercício conectou o anúncio ao recente acordo assinado entre o Mercosul e União Europeia.
No plano técnico, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Valdemar Gonçalves, resumiu o que muda na prática. “Este reconhecimento recíproco permite que as transferências internacionais de dados pessoais entre Brasil e União Europeia ocorram de forma direta, segura e simplificada, sem a necessidade de outros mecanismos de transferência internacional de dados”, afirmou.
Já McGrath enquadrou o movimento como um arranjo de “ganho-ganho” e disse que a decisão “vai pavimentar o caminho” para fluxos de dados e comércio, em um contexto em que “comércio e dados hoje vão juntos”.
Ele também descreveu o potencial de aproximação entre empresas dos dois lados. “A partir de um momento, uma startup em Recife pode fazer negócios com uma startup em Dublin”, afirmou, ao defender que a segurança jurídica da adequação ajuda a destravar conexões digitais com proteção de dados.
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