Autonomia financeira da CVM é ‘ficção’ e aumento de receita não foi convertido em eficiência, diz especialista

O gargalo pelo qual a CVM vem passando nos últimos anos — com orçamento e quadro de profissionais defasados — está relacionado à falta de autonomia da autarquia na definição sobre seu próprio orçamento. Essa é a interpretação de Isac Costa, analista de mercado de capitais e ex-funcionário da instituição.

O orçamento da autarquia cresceu em ritmo mais lento que o das receitas até 2024. E isso aconteceu sem que a instituição pudesse interferir, considerando que as receitas ficam na mão do Tesouro Nacional, assim como acontece nos casos de outras autarquias. Por isso, o especialista chama a “autonomia financeira” da CVM de “ficção”.

Ele já havia feito um estudo sobre a execução orçamentária e revelou que a alocação para despesas discricionárias se mantém estável ao longo do tempo, “a despeito de uma inflação considerável".

Além disso, “o que os participantes do mercado pagam à CVM não retorna para assegurar o bom funcionamento da autarquia e beneficiar o próprio mercado — e isso não é culpa da instituição”, acrescenta Costa. Ele diz que essa realidade de descompasso entre receita e orçamento se apresenta pelo menos desde 2010.

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Nos últimos dois anos houve uma mudança sensível, quando o orçamento foi fortalecido acima dos níveis de receita. Em 2025, o orçamento cresceu mais de 50%, mesmo com as receitas caindo quase 6%. Em 2024, o avanço orçamentário foi de 21%, contra 18% de acréscimo na arrecadação. Ainda assim, o recorte temporal mais longo segue desfavorável.

Isac Costa explica que as taxas arrecadadas por outras autarquias também são destinadas ao governo federal. Mas isso não muda o fato de que as receitas não necessariamente retornam e, por isso, o aumento do mercado de capitais não tem significado, num recorte maior de tempo, um fortalecimento financeiro do órgão. Em alguns casos, esse crescimento pode ter significado o contrário: um aumento das dificuldades de a Comissão exercer o seu papel, dado que o incremento das operações sem o devido fortalecimento do arcabouço fiscalizatório cria vácuos por onde os esquemas fraudulentos se infiltram.

"O déficit de funcionários e os problemas de orçamento afetaram de alguma maneira essas atividades em específico, pois o número de demandas por servidor aumenta, e falta investimentos para educação continuada e modernização de sistemas", destaca. Como medida de urgência houve, no dia 12 de janeiro, o anúncio da criação de novas superintendências — Desenvolvimento de Inteligência (SDI) e Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), com 35 novos cargos.

Para o analista, a medida é positiva, mas precisa ser acompanhada de uma melhora consistente da situação operacional. "É um movimento no sentido de modernizar, mas recursos são necessários para aumentar o quadro de pessoal e adquirir ferramentas de detecção", arremata.

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