Se você tem interesse em investir nos EUA, precisa saber o que é SEC. A Security Exchange Comission é uma entidade regulatória do mercado de capitais que define as diretrizes que precisam ser seguidas por todos os agentes, inclusive quem aporta seu dinheiro.
Como essa entidade atua e qual sua importância para o mercado financeiro? Entenda melhor neste post.
O que é SEC?
A SEC é uma agência governamental americana de regulação do mercado de ações e outros valores mobiliários, como títulos e derivativos. A sigla vem de Securities and Exchange Comission, podendo ser entendida como uma comissão de títulos e câmbio dos Estados Unidos, equivalente a CVM no Brasil. Sua atuação visa à proteção dos investidores e à segurança das operações.
A atuação da SEC ocorre de forma independente, sendo que seu principal objetivo é fazer com que as operações sejam transparentes e justas. Mais do que isso, a proposta é garantir o cumprimento da legislação e dos regulamentos estabelecidos.
Por esse motivo, a realização de qualquer transação financeira por parte de instituições financeiras e seus profissionais depende de registro na entidade. Isso justifica a necessidade de saber o que é a SEC.
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Qual a função da SEC?
A função da SEC é proteger o mercado de capitais americano, as operações realizadas nesse ambiente e seus agentes. Dentro desse propósito, visa à transparência e ao monitoramento das operações para:
- Proteger os investidores do mercado financeiro;
- Manter as operações eficientes, justas, transparentes e organizadas;
- Simplificar a formação de patrimônio.
Todo o trabalho da SEC é separado entre escritórios e divisões, com o objetivo de dar atenção a cada um dos aspectos relevantes. Isso garante a supervisão das bolsas de valores, de fundos de investimento e gestores de ativos, das informações financeiras divulgadas pelas empresas, e de possíveis fraudes e manipulação do mercado.
Quais as semelhanças e diferenças entre a SEC e a CVM?
As semelhanças entre a SEC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira é o fato de ambas serem voltadas para a proteção do mercado de capitais. As duas têm a função de definir as diretrizes seguidas por todos os agentes. Quanto às diferenças, elas são resumidas nos seguintes aspectos:
- A CVM opera no Brasil e a SEC, nos Estados Unidos;
- No Brasil, as violações da lei são processadas pelo sistema judiciário, porque a competência da CVM é apenas administrativa. Nos EUA, a SEC tem a autoridade de julgar os casos;
- A CVM não tem um sistema de dados unificado. A SEC centraliza as informações;
- Nos EUA, as informações são mais transparentes, porque ficam disponíveis com facilidade. No Brasil, foi imposto o sigilo desde 2005;
- As punições no Brasil tendem a ser mais lentas devido aos procedimentos do sistema judiciário. Nos EUA, as punições costumam ser aplicadas com rapidez;
- A necessidade de quebra de sigilo demora até 2 dias nos Estados Unidos e pode levar meses no Brasil.
Todas essas diferenças ajudam a entender qual a função da SEC e também de que forma atua no mercado americano.Éóbvio, essa explicação indica que há interferência nas operações dos investidores, afinal, é preciso seguir as diretrizes da entidade.
Como funciona a SEC?
A SEC funciona a partir de uma estrutura bem definida. Ela é formada por comissão principal, divisões e escritórios, escritórios regionais e agendas e iniciativas especiais. Existem 5 comissários, cuja nomeação é feita pelo presidente dos EUA com anuência do Senado.
Cada um deles é responsável por uma das divisões, que são: finanças de corporação, comércio e mercados, gestão de investimentos, execução e análise econômica e de risco.
Para começar a entender essa estrutura, veja os primeiros detalhes da divisão:
- Comissão principal: são os 5 comissionados, sendo que um deles fica na presidência e define as principais regras para o mercado seguir. Do total, 3 devem ser do mesmo partido;
- Divisões e escritórios: são as divisões de finanças de corporação, comércio e mercados, gestão de investimentos, execução e análise econômica e de risco;
- Escritórios regionais: são unidades em diferentes regiões americanas. O objetivo é facilitar a supervisão das atividades financeiras e definir possíveis regras locais;
- Agendas e iniciativas especiais: são comitês e grupos que estabelecem diretrizes para novos fatores que entram no mercado, como as criptomoedas.
Entendendo essa categorização, é possível saber o que cada uma das divisões faz, isto é, quais são suas responsabilidades. Confira, a seguir.
Finanças de corporação
Tem a função de fiscalizar a divulgação financeira das empresas de capital aberto. O objetivo é garantir a transparência e a precisão nos dados, além de monitorar e regular as operações corporativas, como aquisições e fusões.
Comércio e mercados
Interpreta e implementa os regulamentos para reger o mercado de capitais americano. Acompanha as operações realizadas, inclusive com a identificação de fraudes, golpes, manipulação e outras atividades ilegais. Seu propósito, portanto, é proteger os investidores e o bom funcionamento das transações financeiras.
Gestão de investimentos
Tem o propósito de investigar as empresas de investimentos, como consultorias e fundos mútuos. Esta divisão garante que o trabalho realizado segue os regulamentos a partir de fiscalizações regulares. Ainda são feitas investigações para assegurar a conformidade e a integridade do mercado.
Execução
Analisa possíveis violações da legislação financeira e implementa ações corretivas. Entre elas estão multas, sanções e penalidades.
Análise econômica e de risco
Verifica os dados de mercado e econômicos para detectar possíveis riscos atrelados às operações financeiras. A divisão ainda analisa as tendências de mercado, as possíveis ameaças à estabilidade financeira e a volatilidade existente.
Qual a história da SEC?
A criação da SEC ocorreu em 1934, com o então presidente Franklin Delano Roosevelt. O propósito foi acabar com as fraudes que ocorriam na época devido à falta de regulamentação do mercado.
A medida foi adotada durante o chamado New Deal, programa de recuperação econômica que implementou diferentes reformas para retomar a confiança no mercado financeiro, abalada devido à Grande Depressão de 1929. Essa foi, portanto, a primeira entidade reguladora do mercado de valores mobiliários nos Estados Unidos.
Nesse cenário, saber o que é SEC é fundamental, já que o órgão foi crucial para a recuperação econômica após a crise financeira que abalou o país. Aqui, vale a pena entender que toda a regulamentação era feita pelas Leis Blue Sky, ou seja, existia uma legislação vigente antes mesmo da criação da comissão de títulos e câmbio dos Estados Unidos.
O ponto-chave é a interpretação arbitrária que era, muitas vezes, realizada. Essa situação fazia com que os americanos preferissem ativos de renda fixa, em vez de optar pelo mercado de renda variável.
Com a SEC e a regulamentação do mercado, as operações começaram a ser mais transparentes. Essa mudança permitiu a migração da renda fixa para a variável, o que consolidou a formação de patrimônio para os americanos.
Qual a importância da SEC para o mercado financeiro?
A SEC é importante para o mercado financeiro por garantir o funcionamento adequado e trazer credibilidade e transparência às operações. Isso é importante para todos os envolvidos, inclusive investidores estrangeiros. Sem contar que a entidade também favorece o crescimento econômico dos EUA, já que há mais confiança no mercado.
Por esse motivo, mais do que saber o conceito da SEC, é necessário entender seu funcionamento e como ela implementa medidas importantes para o mercado. A partir dessas informações, você percebe que vale a pena fazer a dolarização do seu patrimônio, já que a moeda e a economia americana são mais fortes, e as operações são transparentes.
A SEC também tem a função de servir como referência para os órgãos reguladores de outros países, inclusive o Brasil. A CVM analisa as diretrizes implementadas pela entidade americana, especialmente no caso de novos ativos (como as criptomoedas), para ter um indicativo de como as regras devem ser criadas.
Assim, se você quer saber como investir no exterior, precisa entender o que é SEC e como ela funciona. Isso permite alocar seu capital seguindo as regras, principalmente se você contar com uma conta de investimento de confiança, como a Nomad. Depois é só ver seu patrimônio crescer.
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