Clique aqui e cadastre-se agora usando o cupom “timesbrasil” para ganhar um bônus de até US$30 na sua conta.
Projeto de lei propõe pagamento parcial de salários em criptomoedas; saiba mais
Publicado 12/04/2025 • 14:07 | Atualizado há 5 meses
Google libera Gemini no Chrome para todos os usuários em aposta para fortalecer busca por IA
Trump cogita cassar licenças de emissoras “contrárias” a ele após suspensão de Jimmy Kimmel
Montadoras priorizam carros de luxo e elevam risco de bolha no setor automotivo dos EUA
Huawei lança supercluster de inteligência artificial e aumenta pressão sobre a Nvidia
American Express lança cartão Platinum reformulado com anuidade de U$ 895, elevando o padrão nos cartões de luxo
Publicado 12/04/2025 • 14:07 | Atualizado há 5 meses
KEY POINTS
Esquema de rede de criminosos especializados em fraudes com criptomoedas foi desmontado por operação internacional
Pixabay.
Um projeto de lei (PL 957/2025) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar o pagamento de até 50% dos salários em ativos digitais, como criptomoedas.
O texto, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), sugere a alteração do artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente determina o pagamento integral da remuneração em moeda corrente nacional. Pela proposta, a nova forma de pagamento dependeria de acordo individual formalizado por escrito entre empregador e empregado.
O projeto prevê ainda que o pagamento parcial em criptomoedas deverá manter a irredutibilidade salarial. As empresas deverão apresentar demonstrativos com o valor bruto em reais, a porcentagem convertida em ativos digitais, a taxa de conversão adotada e os descontos aplicáveis.
O texto também prevê que empregadores ofereçam programas gratuitos de educação financeira aos trabalhadores que optarem pela modalidade, com conteúdo sobre ativos virtuais, riscos de mercado e segurança nas transações.
Leia também:
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca adequar a legislação às transformações do mercado digital. Ele menciona legislações de países como Suíça, Japão e Portugal, que admitem práticas semelhantes com limitações.
A proposta mantém a exigência de que todos os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários sejam calculados com base no valor total da remuneração em reais, independentemente do meio de pagamento adotado.
O projeto estabelece que o Banco Central e a Receita Federal poderão regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios de conversão, indexação dos ativos e mecanismos de prevenção a fraudes.
Caso aprovado, o texto entrará em vigor na data da publicação, com prazo de 180 dias para regulamentação por parte do Poder Executivo.
____
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, TCL Channels, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Clique aqui e cadastre-se agora usando o cupom “timesbrasil” para ganhar um bônus de até US$30 na sua conta.
Mais lidas
O último ato de um gênio: o testamento de Armani traça o futuro de seu império
Disparada do ouro: ‘a gente nunca viu nada igual’, diz economista sobre compra do metal por bancos centrais
Vale demite vice-presidente de RH após polêmica sobre diversidade
Dona de FIAP e Alura compra a StartSe e antecipa meta de faturar R$ 1 bilhão no ano
Escândalo de protetores solares na Austrália revela que marcas não entregam a proteção que prometem