Pacote para microempreendedores leva gastômetro do governo Lula a R$ 354 bilhões em pleno ano eleitoral

O gastômetro, ferramenta que contabiliza e estima o valor das medidas e incentivos do governo Lula, chegou a R$ 354 bilhões após o pacote para microempreendedores individuais (MEI) anunciado na terça-feira (13). O número reacendeu o alerta fiscal em pleno ano eleitoral, a poucos dias do segundo turno.

A informação consta de levantamento do Estadão e foi destacada no perfil do Instagram do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. O gastômetro reúne as medidas do governo, estima o valor de cada uma e soma os resultados.

Leia também: Pacote aos MEIs pré-eleição deve custar R$ 16,7 bilhões aos contribuintes, somando perdão de tributos, aumento do teto e renegociação de dívidas bancárias

Gastômetro contabiliza medidas e incentivos do governo

O comentarista Rodrigo Loureiro avaliou que o valor impressiona pelo efeito potencial sobre as contas públicas. Ele ressalvou que o total não pode ser tratado como número final, já que muitas das propostas lançadas no período eleitoral ainda dependem de aprovação e não entram diretamente na conta do déficit fiscal.

Além disso, Loureiro afirmou que o controle das contas públicas talvez seja o maior desafio da economia brasileira. Ele disse ser favorável a benefícios sociais, mas defendeu que o governo preserve o equilíbrio fiscal para evitar um problema de longo prazo.

Pacote prevê perdão de dívidas e teto maior para o MEI

O pacote anunciado para os microempreendedores individuais prevê perdão de dívidas tributárias, incentivos financeiros e aumento do limite de faturamento. O objetivo é aliviar o endividamento desses empreendedores e estimular os pequenos negócios.

Vale observar que os débitos perdoados são devidos à União, o que configura renúncia de receitas públicas. O impacto fiscal estimado difere do valor total das dívidas perdoadas.

Em contrapartida, a regularização de MEIs amplia a arrecadação de impostos de autônomos que atuavam na informalidade.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Aprovação depende de LDO e do Congresso

O repórter Fernando Sete, de Brasília, informou que o governo lançou o programa por meio de projeto de lei complementar, com impacto fiscal de quase R$ 17 bilhões. A proposta amplia o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil e reúne diversas medidas que precisam de aprovação.

Por sua vez, a definição de que o governo terá o dinheiro necessário passa pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O repórter acrescentou que não há movimento para acelerar a votação antes do segundo turno e que o foco do governo no Congresso é a aprovação da PEC 6×1.

Ele avaliou que o custo recairá sobre pessoas e empresas, por meio de mais impostos, e levantou dúvidas sobre de onde sairão os recursos e quais tributos serão usados. Caso Lula seja reeleito, afirmou, o Congresso tende a ser mais difícil para o governo, a menos que haja acordo bem costurado com a oposição.

Na mesma linha, Loureiro disse que o aumento do teto do MEI é tema antigo, presente também na campanha anterior de Lula, e que depende do Congresso. Na avaliação dele, o Congresso de 2027 deve dificultar o trabalho do presidente, e a medida, embora social, cai como bomba fiscal.

Gastômetro e calendário eleitoral motivam críticas

O repórter observou que o anúncio, feito a 12 dias do segundo turno, tem característica de proposta eleitoreira. Lembrou, porém, que a ampliação do limite do MEI já era discutida em Brasília, principalmente no Congresso, e que o pacote deve beneficiar os microempreendedores.

Já Loureiro questionou por que o governo não anunciou as medidas antes e disse que o momento pode levar à classificação das propostas como eleitoreiras. Para ele, elas ampliam o gasto num momento em que se fala em cortar despesas.

Durante o debate, a apresentadora Nati levantou questionamentos sobre a mensagem que o perdão passa a quem mantém as contas em dia e sobre o efeito na previdência.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no