DECISÃO 2026: Isonomia da eleição é testada por ‘farra’ de Lula com a máquina pública; Gastômetro chega a R$ 354 bilhões

O uso da máquina pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026 põe em teste a isonomia entre os candidatos à Presidência. A “farra” com recursos do Estado expôe a falência das regras atuais da legislação eleitoral.

Com a desaprovação do governo acima de 50% e a derrota para Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno, o presidente “acionou o orçamento para tentar reverter o quadro político a todo custo”. avaliou a jornalista Roseann Kennedy em análise publicada nesta quarta-feira (21) pelo Estadão.

Segundo a análise, os cofres públicos serviram a “uma espécie de compra de votos institucionalizada e permitida pela falta de travas legais efetivas”.

Por isso, afirma, passou da hora de o Congresso e a população debaterem a atualização da lei eleitoral e o fim da reeleição.

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Isonomia da disputa cai com anúncios em cada etapa da campanha

Em julho, durante discurso no Rio Grande do Norte, Lula chamou a lei eleitoral de “papagaiada desgraçada”, ao reclamar da proibição de inaugurar obras a partir daquele mês. A legislação também veda doações e o pagamento de emendas parlamentares na véspera da votação.

Ainda assim, é comum que presidentes abram os cofres em ano eleitoral. A diferença em 2026, segundo a análise, está no volume e nas datas.

Duas semanas antes do primeiro turno, Lula concedeu aumento de 15% no Bolsa Família, depois de três anos e meio sem reajuste do principal programa do governo. Pouco mais de uma semana antes da votação, o presidente assinou medida que proíbe as bets, lançou o Desenrola 3.0 e anunciou canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o calendário de pagamento do Bolsa Família foi alterado a menos de uma semana do segundo turno.

Depois que Flávio terminou o primeiro turno na frente, os anúncios se voltaram aos microempreendedores individuais (MEIs), com perdão de dívidas tributárias e promessa de Pix de até R$ 5 mil. A análise lembra ainda o fim da “taxa das blusinhas”, criada pelo próprio presidente. O Planalto nega que as medidas tenham caráter eleitoral.

Gastômetro soma R$ 354 bilhões em créditos, renúncias e programas

Os gastos de Lula para tentar a reeleição atingiram R$ 354 bilhões no terceiro mandato, segundo o Gastômetro, ferramenta lançada pelo jornal para monitorar os desembolsos do governo federal em ano eleitoral.

A maior parte do valor corresponde a programas de crédito e subsídios para setores da economia e categorias específicas, como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, além de isenções e financiamentos para a casa própria.

Também entram na conta renúncias de receitas, como a isenção e o desconto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil por mês, e programas ampliados, entre eles Bolsa Família, Pé-de-Meia e Gás do Povo. Há ainda despesas com publicidade institucional e iniciativas fora do Orçamento, como modalidades do Desenrola Brasil e o Luz do Povo, gratuidade de energia paga pelos demais consumidores.

No caso dos MEIs, o Executivo deve perdoar R$ 12,86 bilhões em dívidas, valor considerado no Gastômetro. O governo estimou renúncia de R$ 3 bilhões em três anos, considerando o que seria recuperado no período. O Pix depende de outra proposta e só poderá ser implementado a partir de 2027.

Vale notar que o valor muda ao longo do ano, porque algumas despesas são ampliadas aos poucos, como a subvenção da gasolina e do diesel, e novas medidas surgem durante a campanha.

Governo nega uso eleitoral e cita ações contra crime e evasão escolar

Após a divulgação do Gastômetro, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) enviou nota em que considera “descabida e metodologicamente insustentável” a classificação das medidas como gastos para a reeleição.

De acordo com a Secom, as ações servem para manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter pressões sobre preços e enfrentar calamidades em ano de El Niño forte.

A nota cita o Pé-de-Meia, criado em 2024 contra a evasão escolar, e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que aparece como benefício social no levantamento. Dos cerca de R$ 11 bilhões associados ao programa, R$ 10 bilhões são linha de crédito para investimentos em segurança, segundo o governo.

Por sua vez, a Secom argumenta que as medidas diante do tarifaço dos Estados Unidos e das pressões sobre combustíveis e energia, provocadas pela guerra no Oriente Médio e pelas tensões no Estreito de Ormuz, buscam preservar empresas, empregos e cadeias produtivas. O governo afirma que governos não deixam de governar em ano de eleição.

Orçamento projeta falta de recursos a partir de 2028

Em documento enviado ao Congresso junto com o Orçamento de 2027, o governo calculou o custo de manter as políticas atuais do Executivo nos próximos quatro anos e comparou o valor com o espaço do teto de gastos do arcabouço fiscal, mantida a trajetória das despesas obrigatórias.

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A conta considera as despesas discricionárias, que cobrem a máquina pública e investimentos, sem benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.

Pelos números, faltariam R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027 não haveria falta de recursos, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço somam R$ 222,1 bilhões.

O cálculo foi feito em agosto e não inclui o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para MEIs e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Segundo levantamento prévio, esses anúncios exigem ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

Na mensagem que acompanha os cálculos, o governo defende “esforço contido e estável”, conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa. O Ministério do Planejamento e Orçamento disse que os números devem ser lidos com cautela, por se tratar de um exercício que parte de informações dos órgãos. Segundo a pasta, a diferença não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas.

Por outro lado, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontaram diferença sensível entre as projeções do mercado e as do projeto de lei orçamentária para PIB, IPCA e Selic de 2027 a 2029. O governo estima crescimento de 2,5% em 2027, ante mediana de mercado de 1,43% em setembro de 2026. O Orçamento prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, enquanto o Prisma Fiscal de setembro indica déficit de R$ 45,4 bilhões.

Os números do próprio governo mostram avanço de 22,8% nas despesas obrigatórias entre 2027 e 2030, ante 8,0% nas discricionárias. Para as consultorias, o comportamento evidencia “aumento da rigidez das despesas primárias”.

Damares e Novo reagem a pacote de bondades que abalou isonomia

Na terça-feira (20), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou projeto de lei para impedir a concessão de pacotes de bondades às vésperas das eleições.

A proposta restringe a criação de programas de transferência de renda, a ampliação extraordinária de auxílios, a concessão de subsídios e benefícios fiscais e o perdão ou a renegociação favorecida de dívidas. O texto prevê até quatro anos de prisão para agentes públicos que descumprirem as regras.

As restrições valeriam para presidentes, governadores, prefeitos e demais responsáveis pela execução das medidas, independentemente de estarem concorrendo à eleição. O projeto também busca impedir que as regras sejam contornadas por medidas provisórias, decretos ou abertura de créditos extraordinários.

Paralelamente, o Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin e a inelegibilidade de ambos por oito anos, por abuso de poder político.

O levantamento do partido aponta 35 medidas de impacto financeiro aprovadas pelo governo em 2026, das quais 12 ocorreram durante o período oficial de campanha. O Novo também recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os efeitos fiscais das medidas.

Fim da reeleição entra no debate sobre isonomia eleitoral

O candidato do PL prometeu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da reeleição, medida que consta do plano de governo e é reforçada em discursos e sabatinas. Na semana passada, Flávio disse que a regra deve valer já “no meu mandato”, caso seja eleito.

A análise lembra que outros candidatos já fizeram a mesma promessa, mas “cederam à tentação de continuar no poder”, principalmente com o “empurrãozinho da máquina pública”.

Na campanha, Lula critica a proposta de “tesouraço” na administração atribuída ao adversário, e o PT acusa Flávio de querer cortar recursos da Previdência Social, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da saúde e da educação. Flávio nega os cortes, e integrantes da campanha do PL falam em economizar com a redução de regalias da máquina pública, como viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados.

Aliados de Lula dizem que é impossível um ajuste de R$ 200 bilhões, como cogitou a campanha de Flávio, sem mexer em programas sociais e benefícios.

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📌 DECISÃO 2026:

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🔷 Às 16h, começa o especial DECISÃO 2026, que acompanha o fechamento das urnas e a apuração até a definição de quem vai governar o país.

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