TSE libera Pardal para denúncias de propaganda eleitoral irregular

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, está disponível para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral das Eleições 2026. A ferramenta começou a funcionar no domingo (16), junto com o início oficial da propaganda eleitoral.

O sistema permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral suspeitas de infrações cometidas durante a campanha. O acesso exige identificação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, mas os dados do denunciante ficam sob sigilo.

Denúncias passam por triagem automatizada

No envio da denúncia, o usuário precisa descrever a suposta irregularidade. A ocorrência passa então por uma classificação preliminar automatizada, que diferencia casos relacionados à propaganda irregular na internet das demais modalidades de infração eleitoral.

Antes da conclusão do registro, o sistema informa quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação de acordo com o tipo de ocorrência selecionado. A classificação sugerida pela ferramenta pode ser modificada pelo denunciante.

Também é possível anexar fotos, vídeos, áudios e links. Ao final do processo, é gerado um protocolo para acompanhamento da denúncia.

Casos de desinformação que possam comprometer a integridade do processo eleitoral são direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Já suspeitas de crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.

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Justiça Eleitoral poderá notificar campanhas

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Nos módulos internos do Pardal, tribunais regionais e juízos eleitorais poderão estabelecer regras para distribuir automaticamente as denúncias às zonas eleitorais responsáveis pela análise.

Candidatos, partidos, federações e coligações mencionados poderão receber notificações eletrônicas para prestar esclarecimentos ou demonstrar que a situação denunciada foi regularizada.

As ocorrências também poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe de Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), o que permite integrar o recebimento da denúncia ao fluxo de análise da Justiça Eleitoral.

O Pardal Móvel é gratuito e está disponível para smartphones e tablets.

Como usar o Pardal

O sistema funciona em três módulos. O Pardal Móvel é o aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets; o Pardal ADM é o ambiente interno usado pela Justiça Eleitoral para administrar as denúncias; e o Pardal Web reúne estatísticas dos registros.

Para enviar uma denúncia pelo aplicativo, o usuário precisa se identificar com o e-Título ou com a plataforma Gov.br. Segundo o TSE, a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.

O Pardal Móvel está disponível na Google Play e na App Store. Já o Pardal Web pode ser acessado pela plataforma oficial da Justiça Eleitoral.

Lara Madeira

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