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TSE libera Pardal para denúncias de propaganda eleitoral irregular
Publicado 17/08/2026 • 18:45 | Atualizado há 3 meses
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Publicado 17/08/2026 • 18:45 | Atualizado há 3 meses
KEY POINTS
Secom/TSE
Pardal permite o envio de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral
O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, está disponível para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral das Eleições 2026. A ferramenta começou a funcionar no domingo (16), junto com o início oficial da propaganda eleitoral.
O sistema permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral suspeitas de infrações cometidas durante a campanha. O acesso exige identificação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, mas os dados do denunciante ficam sob sigilo.
No envio da denúncia, o usuário precisa descrever a suposta irregularidade. A ocorrência passa então por uma classificação preliminar automatizada, que diferencia casos relacionados à propaganda irregular na internet das demais modalidades de infração eleitoral.
Antes da conclusão do registro, o sistema informa quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação de acordo com o tipo de ocorrência selecionado. A classificação sugerida pela ferramenta pode ser modificada pelo denunciante.
Também é possível anexar fotos, vídeos, áudios e links. Ao final do processo, é gerado um protocolo para acompanhamento da denúncia.
Casos de desinformação que possam comprometer a integridade do processo eleitoral são direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Já suspeitas de crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.
Leia também: Campanha eleitoral começa neste domingo; veja o que muda nas ruas e na internet
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Siga o Times | CNBCNos módulos internos do Pardal, tribunais regionais e juízos eleitorais poderão estabelecer regras para distribuir automaticamente as denúncias às zonas eleitorais responsáveis pela análise.
Candidatos, partidos, federações e coligações mencionados poderão receber notificações eletrônicas para prestar esclarecimentos ou demonstrar que a situação denunciada foi regularizada.
As ocorrências também poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe de Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), o que permite integrar o recebimento da denúncia ao fluxo de análise da Justiça Eleitoral.
O Pardal Móvel é gratuito e está disponível para smartphones e tablets.
O sistema funciona em três módulos. O Pardal Móvel é o aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets; o Pardal ADM é o ambiente interno usado pela Justiça Eleitoral para administrar as denúncias; e o Pardal Web reúne estatísticas dos registros.
Para enviar uma denúncia pelo aplicativo, o usuário precisa se identificar com o e-Título ou com a plataforma Gov.br. Segundo o TSE, a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo.
O Pardal Móvel está disponível na Google Play e na App Store. Já o Pardal Web pode ser acessado pela plataforma oficial da Justiça Eleitoral.
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