Três motocicletas que realizavam o transporte clandestino de passageiros foram apreendidas pela Prefeitura de São Paulo na tarde desta quarta-feira (15), por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP).
A ação de fiscalização, realizada com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), seguia as leis municipais que proíbem esse tipo de atividade.
A primeira apreensão aconteceu por volta das 15h45, na Avenida Calin Eid, na zona leste, quando uma moto foi parada com um passageiro que havia solicitado a corrida pelo aplicativo 99. Posteriormente, outras duas motocicletas foram abordadas na zona norte, na Avenida Brás Leme.
99 vai manter mototáxi em circulação
De acordo com publicação do Valor Econômico, a 99 continuará oferecendo o serviço de mototáxi em São Paulo, apesar da decisão da Justiça que negou o pedido da empresa para anular o decreto do prefeito Ricardo Nunes, que proíbe o transporte de passageiros por motocicleta na cidade.
Em nota, a empresa afirmou que transporte por motocicleta está amparado pela legislação federal e, por isso, continuará sendo oferecido aos paulistanos.
A empresa também disse que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir a continuidade do serviço.
Proibição na Justiça
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (15), que a empresa de transporte por aplicativo 99 não pode oferecer o serviço de mototáxi na cidade.
A decisão foi tomada após o juiz Josué Vilela Pimentel analisar o caso, levando em consideração o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspende temporariamente o uso de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativos em São Paulo.
A 99 havia solicitado uma liminar para continuar com o serviço, afirmando que a proibição é inconstitucional.
Ricardo Nunes chama serviço de “carnificina”
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a empresa de transporte por aplicativo 99 após o anúncio de que a companhia daria início às atividades de moto na cidade. “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”, disse.
“Vou colocar uma faixa (mostrando) que a 99 matou uma pessoa, no primeiro acidente que tiver. Eu, prefeito, vou lá colocar a faixa. Aqui não é uma terra sem dono, não é uma terra de ninguém”, continuou Nunes. “É uma irresponsabilidade. Já estive com eles por várias reuniões. Avisei que eles não tinham autorização. … Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto.”
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