Governo veta dispositivo que impedia bloqueio de gastos no setor agro; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedia o contingenciamento de despesas destinadas ao setor agropecuário, como a subvenção ao Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e ações de pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa. A informação foi divulgada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta quarta-feira (14).

O veto consta da Lei nº 15.321, publicada no fim de dezembro, e atinge a Seção III do Anexo III da LDO, incluída pelo Congresso durante a tramitação do PLN 2/2025. O dispositivo previa que essas despesas, classificadas como discricionárias, não poderiam ser objeto de bloqueios orçamentários.

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Na justificativa, o Executivo afirmou que a manutenção da vedação ao contingenciamento reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das regras fiscais, especialmente a meta de resultado primário. Segundo o governo, a ampliação do conjunto de despesas protegidas limitaria a capacidade de ajuste do Orçamento.

Dados apresentados pela FPA indicam que, em 2024, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural demandou R$ 2,1 bilhões. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram aprovados R$ 1,06 bilhão. Com a abertura de crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, o valor autorizado chegou a R$ 1,071 bilhão. Após contingenciamentos, o montante disponível foi de aproximadamente R$ 820,2 milhões.

Para 2025, o setor pleiteou R$ 4,0 bilhões para o programa. Na LOA, foram aprovados R$ 1,06 bilhão. Após bloqueios orçamentários, o valor disponível recuou para R$ 615 milhões.

Em nota e declarações públicas, parlamentares da FPA criticaram o veto e informaram que pretendem atuar para que o Congresso derrube a decisão. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o dispositivo havia sido incluído para impedir cortes nos recursos do seguro rural.

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que cerca de 8% da área plantada no país está atualmente coberta por seguro rural, percentual inferior ao observado em 2021, quando a cobertura era de aproximadamente 17%.

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Além do Seguro Rural e da Embrapa, o veto também alcança despesas relacionadas à Defesa Agropecuária e a ações de regulação e fiscalização.

Com a sanção da LDO, a execução dessas despesas em 2026 dependerá da programação orçamentária do Executivo e de eventual análise do veto pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo quando os trabalhos legislativos forem retomados.

Amanda Souza

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