Produtores de tilápia temem perdas financeiras com proposta de classificar espécie como invasora

A possível classificação da tilápia como espécie exótica invasora por órgãos ambientais brasileiros gerou forte reação entre produtores, cooperativas e representantes do setor aquícola. A proposta está em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e pode resultar em restrições severas ou até proibição da atividade, com impactos diretos sobre a economia e a segurança alimentar de milhares de famílias.

Reações do setor produtivo

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) manifestou preocupação com uma série de decisões recentes que afetam o setor. Entre elas está a liberação da importação de tilápia do Vietnã, em um momento de supersafra e preços baixos no mercado interno, o que gerou desequilíbrio e prejuízos aos produtores.

Também houve o anúncio do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos à tilápia brasileira, medida que transfere custos para os produtores enquanto as negociações ainda estão em andamento. Essas decisões antecederam a proposta da Conabio, apresentada em 3 de outubro de 2025, durante reunião do CONAPE/MPA.

Na ocasião, a Secretaria de Biodiversidade do MMA apresentou a minuta que inclui a tilápia, peixes nativos fora de suas bacias de origem, espécies híbridas e camarões na lista de espécies exóticas invasoras. A classificação colocaria essas espécies no mesmo patamar de controle do javali, incluindo estratégias de erradicação caso a medida seja aprovada na próxima reunião, marcada para 8 de novembro.

O Sistema FAEP destaca que, caso aprovada, a medida pode colocar em risco a sobrevivência de milhares de produtores paranaenses e elevar o preço do pescado para os consumidores. O Paraná responde por 36% da produção nacional de tilápia e 25% da produção total de peixes do país, movimentando toda a cadeia produtiva — de ração a frigoríficos, transporte e comércio. A atividade gera mais de 2,2 mil empregos diretos e indiretos e garante renda a pequenos e médios produtores.

O estado também lidera as exportações nacionais de tilápia. Entre 2023 e 2024, as vendas externas cresceram 94% em valor e 68% em volume. “A tilápia é cultivada há mais de 25 anos em condições controladas. É fundamental que as políticas públicas considerem os benefícios econômicos e sociais da piscicultura, sempre aliados a práticas sustentáveis de manejo”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

Argumentos ambientais a favor da medida

Por outro lado, pesquisadores e órgãos ambientais apontam que espécies como tilápia e panga representam 87% da produção de peixes em cativeiro no Brasil — todas originárias de outros continentes. Relatos frequentes mostram escapes desses peixes para rios e ambientes costeiros, causando impactos ambientais que incluem redução de espécies nativas, introdução de doenças e desequilíbrio ecológico.

Na bacia do Alto Paraná, em cinco anos, houve aumento de 1.500% na captura de tilápias em riachos, associado à expansão da produção em tanques. Estudos coordenados por Almir Cunico e Jean Vitule indicam falhas no controle de escapes, caracterizando a tilapicultura como importante fonte de propágulos e risco de invasão biológica.

Pesquisadores também destacam registros de tilápias na costa brasileira, em estados como Maranhão, Espírito Santo e Santa Catarina. Embora o Ibama considere que a sobrevivência no mar seja temporária, os especialistas alertam que os escapes em ambientes naturais de água doce são preocupantes e mal monitorados.

“O Brasil tem a maior diversidade de peixes de água doce do planeta, mas baseia sua produção em espécies exóticas. Isso representa um paradoxo ambiental e produtivo”, afirma Vitule. Cunico complementa que falhas estruturais e sistemas arcaicos de produção aumentam os riscos, independentemente da espécie utilizada.

Debate técnico e socioeconômico

A Peixe BR afirma que a proposta carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Para a entidade, decisões dessa magnitude precisam considerar os impactos socioeconômicos sobre milhares de famílias que dependem da piscicultura.

Especialistas, por sua vez, defendem que políticas públicas devem buscar equilíbrio entre proteção da biodiversidade e produção aquícola, com sistemas mais modernos e controle rigoroso de escapes — sejam de espécies exóticas ou nativas. A Embrapa reforça que pesquisas com espécies nativas estão em andamento, mas exigem investimentos e tempo de desenvolvimento.