Governo e Eletrobras pedem ao STF prorrogação de 60 dias para tentar chegar a um acordo

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram, nesta terça-feira (17), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender por mais 60 dias a suspensão de uma ação que discute a governança da empresa e a participação da União no seu controle.

O pedido foi enviado ao ministro Nunes Marques, relator do caso.

A ação foi movida em maio de 2023 e busca discutir a participação da União na direção da Eletrobras e algumas questões de governança após a privatização da empresa.

Em setembro de 2024, o ministro determinou que as negociações continuassem e que os progressos fossem acompanhados. O novo pedido de prorrogação tem como objetivo garantir uma solução que seja juridicamente segura e atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.

Negociação entre as partes

As partes afirmam que as negociações estão chegando a um acordo na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) e que o prazo adicional é necessário para a finalizar a conciliação.

Esse termo precisa de autorizações legais e regulamentares da União e deve ser aprovado pelos acionistas da Eletrobras antes de ser homologado pelo STF.

A AGU e a Eletrobras se comprometem a apresentar o termo de conciliação até fevereiro de 2025, antes da Assembleia Geral Ordinária da Eletrobras, quando será definida a nova composição dos conselhos da empresa.