Garantia supera R$ 50 milhões e ficará válida até a liquidação integral das operações cobertas.
Fiança está relacionada a operações de crédito contratadas por clientes da Casas Bahia.
Conselho também aprovou mudanças no contrato de endosso para operações realizadas após o pedido de recuperação judicial, apresentado em 16 de agosto.
O conselho de administração do Grupo Casas Bahia aprovou uma garantia superior a R$ 50 milhões em favor do Banco Digio, relacionada a operações de crédito contratadas por clientes da varejista.
A decisão foi tomada em reunião realizada na quinta-feira (27), pouco menos de duas semanas depois do grupo apresentar pedido de recuperação judicial com passivo declarado de R$ 17,3 bilhões.
Segundo ata do conselho, a Casas Bahia concederá uma fiança ao Banco Digio, ou a eventual instituição que venha a sucedê-lo, em valor superior a R$ 50 milhões. O documento não informa o montante exato da garantia.
A fiança significa que a Casas Bahia assume uma obrigação de garantia relacionada às operações cobertas pelo contrato. Ela permanecerá válida por prazo indeterminado, até que essas operações sejam integralmente liquidadas.
Além da garantia, o conselho autorizou uma alteração no chamado contrato de endosso firmado com o Banco Digio.
O objetivo é adequar a metodologia usada para calcular o preço de aquisição dos direitos creditórios nas cessões realizadas depois do pedido de recuperação judicial.
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O aditamento também servirá para formalizar a fiança referente aos endossos feitos após 16 de agosto.
A ata não detalha o volume desses direitos creditórios, o valor individual das operações nem informa se a totalidade da garantia de mais de R$ 50 milhões está associada exclusivamente às cessões feitas após o pedido de recuperação.
A operação está ligada a carteiras formadas por créditos de clientes da Casas Bahia.
Nesse tipo de estrutura, direitos originados a partir de operações de financiamento podem ser transferidos à instituição financeira conforme as condições previstas contratualmente. A decisão do conselho agora formaliza a garantia da Casas Bahia nas operações abrangidas pelo acordo com o Digio.
A aprovação ocorreu por unanimidade dos cinco conselheiros presentes: Renato Carvalho do Nascimento, Fernando Alcantara de Figueredo Beda, André Luiz Helmeister, Claudia Quintella Woods e Raphael Oscar Klein.
A medida acontece enquanto o grupo atravessa a fase inicial de seu processo de reestruturação financeira. Nesta sexta-feira (28), a Justiça de São Paulo antecipou os efeitos do período de proteção contra execuções, após a companhia informar bloqueios judiciais de cerca de R$ 9 milhões em poucos dias.
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