Cade é acionado para limitar vínculos de American e United com aéreas brasileiras

O IPSConsumo pediu ao Cade restrições aos vínculos da American Airlines e da United Airlines com companhias aéreas brasileiras, diante da aquisição de aproximadamente 8% da Azul pela American e das participações mantidas pela United. O processo está pautado para julgamento nesta quarta-feira (7).

Para o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo, a avaliação da operação não deve ficar restrita ao investimento da American na Azul. A entidade defende que sejam consideradas também as relações societárias, comerciais e de governança envolvendo a United, a Azul e o Grupo Abra, controlador da Gol.

Segundo a presidente do IPSConsumo e ex-secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, a análise conjunta desses vínculos é necessária diante da concentração existente no transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos.

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Dados da Superintendência-Geral do Cade citados pelo Instituto mostram que Azul, American e United concentram entre 50% e 70% da rota São Paulo-Miami e entre 30% e 50% de São Paulo-Orlando. Nos trechos Rio de Janeiro-Miami e Rio de Janeiro-Orlando, a fatia conjunta varia de 40% a 60%.

A concentração é ainda maior em algumas ligações com São Paulo: entre 70% e 90% na rota com Houston, de 60% a 80% com Chicago e de 50% a 70% com Washington.

Instituto propõe limites à United e à American

Entre as medidas apresentadas ao Cade, o IPSConsumo pede que a United venda sua participação de aproximadamente 8,8% no Grupo Abra ou deixe de exercer direitos de governança e de manter parceria estratégica com a Gol enquanto conservar sua participação e seus direitos na Azul, na qual detém cerca de 9%.

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Para a American, a proposta é impedir direitos de governança, participação ou parcerias estratégicas com a Gol enquanto a companhia mantiver participação acionária na Azul.

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O Instituto também quer que eventuais novas aquisições de participações em concorrentes brasileiros pela American ou pela United sejam previamente notificadas ao Cade.

Outra preocupação envolve o acesso a informações da Azul consideradas concorrencialmente sensíveis. O IPSConsumo propõe limitar o contato de representantes das duas empresas com dados sobre tarifas, rotas, capacidade, frota e planos de expansão.

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Para isso, sugere a adoção de firewalls, registros de acesso, auditoria independente e um monitor responsável por prestar informações ao Cade.

Aporte de US$ 100 milhões entra na análise

O IPSConsumo também chama atenção para o investimento de US$ 100 milhões (R$ 498 milhões) previsto pela American Airlines na Azul. Para a entidade, tanto o tamanho do aporte quanto os direitos vinculados à participação justificam uma análise dos possíveis efeitos sobre governança e concorrência.

Além das restrições, o Instituto solicita ao Cade uma investigação sobre possíveis indícios de gun jumping, prática relacionada à implementação antecipada de uma operação antes da autorização concorrencial.

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O pedido menciona a eleição de um representante da American como suplente do conselho de administração da Azul, além de sua indicação para o Comitê Estratégico da companhia, ambas ocorridas em fevereiro de 2026.

A operação entre American e Azul, no entanto, só foi formalmente notificada ao Cade em abril.

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