Anac amplia as informações que companhias aéreas devem fornecer aos passageiros.
Regras para atrasos, cancelamentos e assistência material ganham novos esclarecimentos.
Mudanças entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Foto: AFP
Anac determina que companhias aéreas ampliem informações sobre atrasos em voos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para passageiros em casos de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. A mudança aprovada busca deixar mais claras as informações que as companhias devem fornecer aos clientes.
A nova versão da Resolução nº 400/2016 passou por consulta pública, audiência com a sociedade e análises técnica e jurídica antes da aprovação.
De acordo com a Anac, durante a compra da passagem, as empresas deverão alertar que o voo pode sofrer alterações por condições meteorológicas, exigências de segurança e outros fatores.
Em caso de atraso, cancelamento ou interrupção, a companhia também deverá avisar o passageiro por canais digitais assim que tomar conhecimento do problema. As informações precisam incluir previsão de partida, opções de reacomodação e formas de acesso à assistência.
Alimentação e hospedagem
Junto com as mudanças, a assistência ao passageiro continua obrigatória durante a espera. Após duas horas, a companhia deve oferecer alimentação por meio de crédito, vale-refeição ou alternativa equivalente.
Quando a espera ultrapassar quatro horas, a empresa deverá garantir hospedagem e transporte de ida e volta até o local de acomodação. As medidas são obrigatórias e buscam minimizar os efeitos do atraso sobre o passageiro.
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A atualização também detalha as regras de responsabilidade das companhias em situações como atrasos, cancelamentos, interrupções e impedimento de embarque.
Em situações excepcionais, o passageiro poderá pagar diretamente por alimentação, transporte ou hospedagem quando a empresa não conseguir oferecer esses serviços.
Nesse caso, o cliente deverá apresentar os comprovantes, e a companhia terá até sete dias para realizar o reembolso. Vale destacar que todas as medidas são aplicáveis apenas para atrasos causados pela companhia aérea.
Ainda de acordo com o órgão brasileiro, as mudanças começarão a valer 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. O período permitirá que as companhias aéreas adaptem seus procedimentos às novas exigências.
A Anac também pretende discutir outros pontos da Resolução nº 400/2016 na Agenda Regulatória para 2027/2028. Se o passageiro enfrentar problemas e não conseguir resolver a situação diretamente com a companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro.
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