Banco Master: o que são FIDCs? Fundos afetados pela liquidação extrajudicial

O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central, na última semana, impactando diretamente 58 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), com um total de R$ 3,9 bilhões em patrimônio líquido.

A liquidação suspende as operações da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional e congelando todos os seus bens e direitos. Isso afeta recursos mantidos em diversas aplicações, como contas-correntes, Certificado de Depósito Bancário (CDBs), Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e outros produtos financeiros, que ficam temporariamente indisponíveis até a conclusão da apuração dos saldos.

Essa medida veio logo após a tentativa de venda do banco ao Grupo Fictor, interrompida pela decisão do Banco Central.

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O que são FIDCs?

Segundo o portal do investidor do governo, os FIDCs são fundos voltados exclusivamente para investidores qualificados. Eles investem principalmente em títulos de crédito, como contas a receber de empresas, que podem vir de operações comerciais, industriais, financeiras ou imobiliárias.

O fundo pode ser estruturado como condomínio aberto (com resgates de cotas) ou fechado (sem possibilidade de resgates), conforme as regras definidas na Instrução CVM 356, de 17 de dezembro de 2001.

A principal característica de um FIDC é a aplicação mínima de 50% dos recursos em Direitos Creditórios. O restante do patrimônio do fundo pode ser investido em uma variedade de ativos financeiros, como títulos públicos, certificados de depósitos bancários e outros valores mobiliários de renda fixa.

Além disso, o fundo pode realizar operações compromissadas e de derivativos, desde que estas sejam usadas para proteção da posição à vista.

Impacto da liquidação do Banco Master nos FIDCs

A liquidação extrajudicial do Banco Master afetou um grande número de FIDCs, resultando em um impacto de R$ 3,9 bilhões. Embora esse valor seja alto, ele representa apenas 0,5% do total de FIDCs no mercado, o que sugere que o efeito sobre o setor como um todo é limitado.

Para os investidores desses fundos, o congelamento de recursos pode ser um fator de preocupação, uma vez que as operações do banco e, por consequência, os investimentos nos FIDCs, estão temporariamente suspensos até a apuração dos saldos.

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Os FIDCs são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que define quais tipos de direitos creditórios podem ser adquiridos e como os recursos dos fundos devem ser aplicados. A regulamentação detalha não apenas os critérios para a seleção dos direitos creditórios, mas também as possíveis aplicações dos recursos remanescentes, que incluem ativos financeiros de renda fixa e outros investimentos seguros. Essa estrutura visa garantir a segurança e a transparência para os investidores, mesmo em tempos de instabilidade no setor financeiro.

Guynever Maropo

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