O termo offshore descreve empresas registradas em paraísos fiscais;
Investigações recentes indicam o uso de offshores em movimentações ligadas ao Grupo Refit
Uma nova fase de investigações sobre crimes financeiros voltou a colocar em evidência o papel das empresas offshore e o funcionamento de estruturas fiscais complexas usadas para movimentar grandes volumes de recursos.
A Operação Poço de Lobato, deflagrada por órgãos estaduais e federais, alcançou o Grupo Refit e expôs a amplitude de um esquema que teria provocado prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
O termo offshore significa literalmente ultramar. Segundo o IPEA, a palavra é usada em outras áreas, como tipos de embarcação e na extração de petróleo em águas profundas, mas ganhou notoriedade por descrever empresas registradas em paraísos fiscais.
Essas empresas existem apenas no papel e são constituídas em países onde não realizam atividades reais. Os endereços costumam ser caixas postais ou escritórios especializados na abertura desse tipo de sociedade.
O objetivo principal é operar em ambientes de baixa ou nenhuma tributação, realizar sonegações, ocultação de bens ou lavagem de dinheiro. Essas jurisdições também aceitam recursos sem comprovação de origem e preservam o sigilo bancário, o que facilita práticas como sonegação e lavagem de dinheiro.
O Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC explica que a Lei 14.754, aprovada no final de 2023, altera de forma profunda a maneira como brasileiros com rendimentos no exterior precisarão declarar seus lucros a partir do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base de 2024.
Pela primeira vez, investidores que possuem empresas offshore em países de tributação favorecida passam a ser tributados com uma alíquota fixa de 15% sobre os lucros dessas estruturas.
A Receita Federal incluiu no programa do IR um espaço específico para registrar os ganhos provenientes dessas empresas. A mudança garante que esses lucros sejam tributados junto aos demais rendimentos do contribuinte, de forma centralizada.
Até 2023, a cobrança seguia outra lógica. O contribuinte precisava calcular mensalmente o lucro distribuído e pagar o imposto conforme a tabela progressiva. Com a nova regra, a tributação passa a ocorrer de uma única vez, mesmo quando o lucro não foi distribuído ao investidor.
A regra alcança também quem mantém aplicações financeiras e outros rendimentos no exterior. Todos esses valores deverão ser informados e tributados na alíquota padronizada de 15 por cento.
Outra mudança importante envolve a forma como a empresa offshore será tratada do ponto de vista fiscal. Existem dois caminhos possíveis:
– No regime de transparência fiscal, todos os rendimentos da empresa são considerados como se fossem do próprio investidor e são tributados anualmente.
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– No regime de opacidade, a cobrança incide apenas sobre o lucro efetivamente distribuído ao dono da empresa, de acordo com as regras do país onde a estrutura está registrada.
A escolha entre transparência e opacidade é definitiva. Uma vez selecionado o regime, ele valerá por toda a vida da empresa offshore e não poderá ser alterado no futuro.
Com mais de 7 décadas de atuação no refino de petróleo, a Refit é dono da primeira refinaria privada do Rio de Janeiro. Suas instalações às margens da Avenida Brasil ocupam cerca de 600 mil metros quadrados e incluem um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do país, com capacidade superior a 200 milhões de litros.
A empresa destaca a produção de Gasolina A, Diesel A S10 e Diesel Marítimo, além de combustíveis aditivados de série desenvolvidos em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia.
O que aconteceu?
A operação Poço de Lobato mobilizou 621 agentes públicos e executou 190 mandados de busca e apreensão em seis unidades da federação. O foco está em empresas e pessoas relacionadas ao Grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos.
De acordo com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, as apurações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e outras instituições indicam a existência de uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais no setor de combustíveis.
Os investigadores afirmam que o conglomerado acumulou dívidas que o colocam entre os maiores devedores de ICMS em São Paulo e também da União.
As autoridades bloquearam R$ 8,9 bilhões em bens e contas de investigados, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu a indisponibilização adicional de R$ 1,2 bilhão.
Os relatórios analisados pelos investigadores mostram o uso de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento como canais para movimentar recursos ligados ao grupo. Esse modelo fragmentava a origem e o destino do dinheiro, criando barreiras que dificultavam o rastreamento.
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