A recuperação judicial não impede uma empresa de mudar de dono ou ser vendida.
A lei permite desde a venda de partes da operação até, em determinadas situações, a transferência integral da companhia.
No caso da Tok&Stok, uma venda é possível pela legislação, mas não há indicação de que a empresa esteja atualmente à venda.
Foto: Divulgação
Tok&Stok e Mobly sofrem com falta de produtos após recuperação judicial
A entrada de uma empresa em recuperação judicial não impede uma eventual venda. A legislação brasileira prevê mecanismos para alterar o controle de uma companhia, vender ativos ou até transferir a empresa inteira, desde que sejam respeitadas as regras do processo e os direitos dos credores.
A possibilidade chama atenção no caso da Tok&Stok, que integra o Grupo Toky ao lado da Mobly. O grupo entrou em recuperação judicial diante de dívidas de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas.
A Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020, estabelece diferentes alternativas para a recuperação de uma empresa. Entre elas estão a alteração do controle societário, a venda de ativos e a alienação de filiais ou unidades produtivas isoladas.
A legislação também permite, em determinadas condições, a venda integral da empresa. Nesse caso, a operação precisa seguir as regras previstas para a recuperação judicial e preservar os direitos dos credores.
A empresa inteira precisa ser vendida?
Uma alternativa é a venda de uma unidade produtiva isolada (UPI). Nesse modelo, uma parte organizada da operação pode ser transferida para um comprador sem que toda a companhia seja necessariamente vendida.
A lei também prevê proteção ao comprador em determinadas modalidades de alienação judicial. No caso de uma UPI, por exemplo, o adquirente não assume automaticamente as dívidas da empresa em recuperação, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
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A possibilidade prevista na lei não significa que a Tok&Stok esteja à venda.
A recuperação judicial do Grupo Toky foi apresentada como uma forma de reorganizar as dívidas e preservar as operações de Tok&Stok e Mobly. O grupo enfrenta um cenário financeiro pressionado, e a recuperação busca criar condições para a continuidade das atividades.
Uma eventual venda de parte da operação, mudança de controle ou até alienação integral poderia ser utilizada como mecanismo de recuperação, mas dependeria das condições estabelecidas no processo.
Recuperação judicial pode mudar o dono?
A mudança de controle e a venda da empresa estão entre os mecanismos previstos pela legislação. Isso, porém, não acontece automaticamente com o pedido de recuperação judicial. A operação precisa seguir as regras do processo e ser compatível com o plano de recuperação e a proteção dos credores.
No caso da Tok&Stok, portanto, uma venda é juridicamente possível, mas não significa que exista atualmente uma negociação para transferir o controle da empresa. O que acontecerá dependerá das medidas adotadas pelo Grupo Toky ao longo da recuperação judicial.
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