Claro fecha acordo de R$ 2,41 bilhões com Anatel e migra concessão de telefonia; entenda

A Claro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações assinaram nesta semana um acordo que encerra disputas administrativas e judiciais envolvendo a concessão de telefonia fixa de longa distância da operadora.

O entendimento abre caminho para que a concessão seja migrada para o regime de autorização, um modelo mais flexível, baseado em compromissos de investimento em rede, e não mais nas metas de universalização que marcaram o antigo sistema. O entendimento foi firmado após procedimento de mediação conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A mudança marca mais um passo no processo de desmonte do antigo modelo de concessões de telefonia fixa, criado nos anos 1990 e considerado inadequado diante da queda do uso do serviço. No novo arranjo, a Claro deixa de cumprir obrigações como metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e passa a assumir compromissos específicos de expansão de infraestrutura digital.

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Investimentos e metas

Pelo acordo, a operadora deverá investir R$ 2,41 bilhões em projetos de rede e conectividade. Entre as obrigações estão:

• Levar fibra óptica a 44 cidades e distritos ainda sem cobertura;

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• Ampliar sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e 205 trechos de rodovias federais;
• Criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, incluindo um cabo óptico sob o Rio Solimões, em Manaus;
• Manter telefones públicos ou pontos gratuitos de comunicação em mais de 1.700 localidades até 2028.

Os investimentos serão acompanhados pela Anatel e protegidos por garantias válidas até 2037.

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Fim de litígios

O acordo também extingue processos relacionados à execução da concessão de longa distância, incluindo disputas sobre valores e bens reversíveis, tema que há anos travava o avanço da migração das concessões no setor. A solução negociada abre caminho para que outras operadoras finalizem seus próprios processos de adaptação.

Segundo participantes das negociações, a mediação evitou que controvérsias de alto impacto fiscal e regulatório se arrastassem na Justiça. A AGU avalia que o modelo reduz riscos e acelera a transição para um sistema mais alinhado às demandas atuais de conectividade, concentrado em banda larga e redes móveis.

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