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Claro fecha acordo de R$ 2,41 bilhões com Anatel e migra concessão de telefonia; entenda
Publicado 28/11/2025 • 18:52 | Atualizado há 12 meses
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Publicado 28/11/2025 • 18:52 | Atualizado há 12 meses
KEY POINTS
Montagem/Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC
Claro e Anatel assinam acordo para migração da concessão de telefonia
A Claro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações assinaram nesta semana um acordo que encerra disputas administrativas e judiciais envolvendo a concessão de telefonia fixa de longa distância da operadora.
O entendimento abre caminho para que a concessão seja migrada para o regime de autorização, um modelo mais flexível, baseado em compromissos de investimento em rede, e não mais nas metas de universalização que marcaram o antigo sistema. O entendimento foi firmado após procedimento de mediação conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A mudança marca mais um passo no processo de desmonte do antigo modelo de concessões de telefonia fixa, criado nos anos 1990 e considerado inadequado diante da queda do uso do serviço. No novo arranjo, a Claro deixa de cumprir obrigações como metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e passa a assumir compromissos específicos de expansão de infraestrutura digital.
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Pelo acordo, a operadora deverá investir R$ 2,41 bilhões em projetos de rede e conectividade. Entre as obrigações estão:
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O acordo também extingue processos relacionados à execução da concessão de longa distância, incluindo disputas sobre valores e bens reversíveis, tema que há anos travava o avanço da migração das concessões no setor. A solução negociada abre caminho para que outras operadoras finalizem seus próprios processos de adaptação.
Segundo participantes das negociações, a mediação evitou que controvérsias de alto impacto fiscal e regulatório se arrastassem na Justiça. A AGU avalia que o modelo reduz riscos e acelera a transição para um sistema mais alinhado às demandas atuais de conectividade, concentrado em banda larga e redes móveis.
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