Conselheiros do Cade seguem relator e negam recurso da Petlove na fusão Petz-Cobasi

Em votação no circuito deliberativo virtual, os demais conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seguiram o relator da fusão Petz-Cobasi, José Levi Mello do Amaral Jr., e negaram os embargos de declaração apresentados pela Petlove no ato de concentração. A homologação foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.

O conselheiro-relator considerou que não existe contradição ou omissão a ser sanada. Para José Levi, a suposta existência de contradição “talvez seja resultado de assimetria informacional decorrente do acesso limitado às informações existentes na versão restrita do ACC“, em razão de cláusulas confidenciais. Ele deixou claro que a possibilidade de dois ou mais compradores é somente uma exceção.

“Reputo necessário, de forma cautelosa, explicitar que a possibilidade de haver dois ou mais compradores constitui apenas uma exceção (e hipotética, ao menos por ora), para a qual existem salvaguardas voltadas à preservação da força do remédio”, escreveu o conselheiro-relator, decidindo pelo não provimento dos embargos de declaração. Esse foi o último recurso administrativo voltado a sanar vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão do plenário.

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A fusão entre Petz e Cobasi foi aprovada pelo Cade em 10 de dezembro, condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentração (ACC) que prevê a venda de um conjunto de lojas em São Paulo. Também foram acordados entre os advogados das empresas e os conselheiros do órgão outros “remédios comportamentais”.

O acordo prevê a venda de 26 lojas localizadas no Estado de São Paulo, que responderam por 3,3% do faturamento das duas companhias combinadas nos últimos 12 meses até o terceiro trimestre. Ao todo, a Petz tem 125 lojas em cidades paulistas, e a Cobasi, 149.

A fusão foi concluída em janeiro (2026), criando uma nova empresa líder no mercado pet brasileiro, agora operando sob o ticker AUAU3 na B3, com a Petz tornando-se subsidiária da Cobasi, formando a União Pet, que une as operações de ambas as redes e marcas. O valor de mercado estimado da nova gigante é de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

A Petlove, que era a terceira maior varejista do setor, entrou como terceira interessada no processo que estava em análise no órgão concorrencial desde meados de 2024. Ela argumentou que o texto do acordo permite a alienação dos ativos das empresas sujeitos a desinvestimento a um ou mais compradores. Como consequência, poderia haver a celebração de instrumentos contratuais distintos, “o que poderia envolver, inclusive, a realização de alienações em momentos distintos”.

De acordo com a Petlove, a redação do acordo está em contradição com os votos proferidos por alguns conselheiros, que, em suas manifestações, teriam indicado que a venda dos ativos das empresas seria feita a um único comprador.

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Felipe Pjevac

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