CVM julgou caso Ambipar a portas fechadas e com presença externa; TCU apura irregularidades

A reunião determinante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que dispensou a Ambipar de realizar uma oferta pública de ações foi conduzida a portas fechadas e com a presença de uma procuradora federal que não tinha relação com o caso, dois procedimentos considerados heterodoxos por fontes internas da autarquia. 

Os fatos, mantidos nos bastidores da instituição, vieram a público após a área técnica do Tribunal de Contas da União questionar a votação e identificar indícios de irregularidades. As informações desse caso foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico.

Procurada pela reportagem de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Ambipar ainda não retornou aos pedidos de comentário.

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A sessão

A sessão ocorreu no dia *23 de dezembro*, uma terça-feira, e o caso da Ambipar era o último de uma pauta com outros cinco processos – que incluíam recursos de uma empresa farmacêutica, casos de atuação irregular no mercado de capitais e assuntos administrativos da CVM.

Quando o então presidente interino Otto Lobo chamou para votação o recurso da Ambipar, chamou atenção um pedido incomum: ele convidou todos os servidores não ligados ao processo a se retirarem da sala. O gesto foi considerado atípico, já que as deliberações do colegiado, realizadas às terças-feiras pela manhã, não são abertas ao público externo, mas permitem a presença de servidores da casa mesmo sem vínculo direto com a discussão. A exceção ocorre apenas quando o processo é classificado como sigiloso,  o que não era o caso da Ambipar.

Logo após pedir a saída dos servidores, Lobo informou que havia chamado uma pessoa externa para participar: a procuradora federal Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, que atua na CVM há muitos anos e é membro-titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão recursal que analisa condenações da CVM, do Banco Central e do Coaf. Ela está no segundo mandato na cadeira cedida à autarquia no órgão recursal.

Presença de Najjarian causou constrangimento e foi vista como insubordinação

A presença de Najjarian na reunião causou incômodo entre os presentes. Isso porque a Procuradoria-Federal Especializada (PFE) da CVM já havia se posicionado institucionalmente contra o entendimento de Lobo, que proferiu o voto de qualidade decisivo para dispensar a Ambipar de realizar a oferta pública de ações. Na avaliação da PFE, ele não poderia ter desempatado o julgamento, pois quando o caso começou a ser analisado, a CVM era comandada por João Pedro Nascimento, que votou pela realização da OPA.

Quando o processo voltou à pauta após pedido de vista de Lobo, o caso ficou empatado em dois a dois — a diretora Marina Copola acompanhou Nascimento e o diretor João Accioly votou com Lobo. Para desempatar, Lobo proferiu o voto que favoreceu a Ambipar e seus acionistas, entre eles o Banco Master, Nelson Tanure e o controlador Tércio Borlenghi Junior.

Foi aí que Marcelo Mello Alves Pereira exercia a chefia da área jurídica da CVM. Apesar de ter mantido a manifestação da procuradoria contra a interpretação regimental de Lobo, o presidente interino deu a palavra a Najjarian, que se manifestou a favor do entendimento dele — contrariando a posição da própria PFE. Membros presentes na reunião relataram constrangimento, já que a procuradora apresentou um posicionamento oposto ao de seu chefe direto. Entre os procuradores federais, o episódio foi encarado como uma forma de insubordinação.

“Se todos não vinculados ao caso precisaram se retirar da sala, por que uma procuradora que não chefiava a área foi autorizada a entrar para divergir dos superiores?”, questionou ao Valor uma fonte da autarquia.

TCU identifica indícios de irregularidades no voto de Lobo

Durante a reunião de dezembro, a PFE reafirmou seu posicionamento sobre o voto de qualidade por meio do procurador-chefe substituto Marcelo Mello Alves Pereira, que havia assumido a chefia no lugar de Luciana Alves — que deixou o comando da procuradoria a pedido, em setembro, meses depois de ter se manifestado de forma contrária ao entendimento de Lobo. A área técnica do TCU identificou indícios de irregularidades nesse mesmo entendimento.

A deliberação de dezembro corroborou, por unanimidade, o voto de qualidade de Lobo — além de confirmar no mérito a decisão que dispensou a Ambipar de realizar a OPA. Lobo foi indicado pelo presidente Lula à presidência da CVM e aguarda deliberação do Senado. Procurado, ele confirmou os detalhes da reunião, mas argumentou que as deliberações seguiram ritos institucionais usuais de casos semelhantes.

A ata da reunião, vale destacar, ainda não foi publicada — outra peculiaridade do caso, já que normalmente as atas da autarquia são divulgadas em média 30 dias após a realização das reuniões.

CVM já havia aberto seis processos contra a Ambipar em 2025

O julgamento ocorreu duranto um turbilhão de acusações e um histórico de tensões regulatórias entre a CVM e o Grupo Ambipar. Apenas em 2025, a autarquia instaurou seis processos administrativos contra a empresa por atrasos e falhas na divulgação de informações contábeis e fatos relevantes. Desde outubro do ano passado, a Ambipar está em recuperação judicial com 10 bilhões de reais em dívidas.

Nos bastidores da CVM, fontes da autarquia apontam que, nos últimos anos, não há relatos da presença de Najjarian em reuniões decisórias da cúpula do órgão — já que ela não ocupa nenhum cargo no comando da PFE. Durante a presidência de Lobo, o Valor apurou que Najjarian chegou a ser consultada em outras ocasiões para tirar dúvidas jurídicas do dirigente em algumas decisões. Caso a nomeação de Lobo para a presidência da CVM seja chancelada pelo Senado, ela é a mais cotada para assumir o comando da PFE-CVM.

Allan Ravagnani

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