Entrevista: ‘cortes de geração de energia e insegurança jurídica ameaçam avanço das fontes renováveis’

A MP 1304 – que discute como limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor – reacende um debate sensível no setor elétrico: o que fazer com o curtailment — os cortes de geração que hoje recaem sobre fontes renováveis centralizadas, como solar e eólica. Para o presidente da Atlas Renewable Energy no Brasil, Fábio Bortoluzo, os parlamentares precisam chegar a um acordo para corrigir a alocação de riscos e dar segurança jurídica para os projetos de energia já existentes e futuros.

A Atlas, líder em geração solar centralizada no Brasil, relata cortes de até 25% em suas usinas, enquanto outras companhias já registraram 50% a 58% em determinados complexos solares ou eólicos.

No curto prazo, o efeito é corrosão de caixa, postergação de investimentos e encarecimento de contratos; nos médio e longo prazos, o risco é de desaceleração da transição energética, tarifas pressionadas e perda de competitividade.

O executivo afirmou também que a MP pode ser um marco na modernização regulatória do setor, com mudanças nos incentivos, revisão criteriosa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), propondo uso do fundo do pré-sal para subsidiar tarifas sociais. No pipeline, a companhia mira a chegada de data centers, soluções híbridas (solar/eólica + BESS) e expansão regional com contratos sob medida para grandes consumidores. Confira:

TIMES BRASIL – LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC | A MP 1304 preocupa a Atlas. O que, objetivamente, está em jogo?

FABIO BORTOLUZO: A principal preocupação é o curtailment. Hoje, cortes por restrição de rede ou excesso sistêmico oneram só o gerador, reduzindo receita, elevando despesas (pela necessidade de recomposição) e travando projetos novos. Sem previsibilidade sobre cortes e sem uma alocação de risco clara em lei e regulação, fica difícil precificar contratos e aprovar investimentos. A MP 1304 é a janela para corrigir isso.

O setor fala em cortes de 25% a quase 60% em alguns complexos de geração de energia. Como isso se traduz em impacto financeiro?

Isso corrói fluxo de caixa e margens, muda a dinâmica de dívida e pode paralisar portfólios. Há companhias que precisaram injetar capital; no nosso caso, a Atlas está capitalizada, mas o efeito é relevante. O risco é espantar a expansão da carga limpa justamente quando a indústria quer eletrificar e descarbonizar.

Por que a alocação de risco atual é considerada “equivocada”?

Porque o gerador não controla a malha de transmissão nem o despacho sistêmico. Se o corte deriva de um congestionamento da rede ou de excesso sistêmico, não faz sentido econômico e jurídico que o prejuízo recaia 100% no investidor que cumpriu regras de acesso. É preciso estabelecer critérios objetivos de indenização/compartilhamento e segurança contratual.

Que solução regulatória vocês defendem para o curtailment na MP 1304?

Atualizar a base legal que trata de classificação e ressarcimento de cortes, explicitar quem paga o quê e como. Isso melhora a precificação, dá sinal correto para expansão de rede e evita “efeitos colaterais” tarifários no futuro. O setor já apresentou emendas nesse sentido; o ideal é que a comissão especial as delibere.

E o papel das baterias (BESS) nessa equação?

O sistema de baterias minimiza cortes ao armazenar picos de geração e deslocar energia para horas de maior valor, além de prestar serviços ancilares (capacidade rápida, controle de frequência e tensão). Já operamos BESS no Chile e estamos prontos para expandir no Brasil. Mas é crucial haver um arcabouço regulatório que permita a remuneração adequada desses serviços, com ou sem leilões.

Há viabilidade para haver um leilão de capacidade com baterias ainda este ano?

Leilões ajudam a dar sinal de política pública, mas exigem regras e consulta com algum prazo. Veremos as diretrizes. Paralelamente, o essencial é a regulação estrutural da Aneel para habilitar BESS em modelos de mercado (contratos bilaterais, serviços à rede e soluções híbridas com usinas). Para este ano eu acho o prazo apertado, mas pode acontecer.

A MP também discute CDE. Como vocês enxergam o tema?

A CDE tem itens de natureza diversa (social, universalização, combustíveis de isolados, etc.). Faz sentido reclassificar fontes de custeio — por exemplo, políticas sociais no orçamento social; custos de sistemas isolados com fundos setoriais ou receitas do petróleo, em vez de recair difusamente no consumidor. Qualquer teto precisa evitar canibalização entre rubricas.

Os subsídios às energias renováveis são alvo de críticas, até mesmo por conta do crescimento desordenado. Como separar o debate técnico do ruído?

Incentivos existem em toda a cadeia e devem ter marcos de saída claros. Para solar centralizada (diferente da Geração Distribuída, a centralizada concentra a geração em parques solares e fornece energia de Alta Tensão), o ecossistema floresceu: há conteúdo local relevante (rastreadores, inversores, engenharia, cabos, obras), geração de emprego e cadeia de serviços. O debate maduro define indicadores, transições e prazos — não um “corte cego”.

Como está o pipeline de baterias e projetos híbridos no Brasil?

Temos projetos solares e eólicos em desenvolvimento com BESS acoplado, prontos para avançar conforme a regulação permita monetizar capacidade e ancilares. O Brasil tem necessidade de capacidade; BESS é mais rápido de implantar que outras soluções e alivia gargalos locais de rede.

Data centers entraram no radar da Atlas? Onde estão as oportunidades?

Vemos duas ondas. A primeira, de nuvem e conteúdo, demanda baixa latência e tende a se concentrar perto de grandes centros (SP, RJ, Campinas, Sul). A segunda, IA generativa e processamento menos sensível à latência, pode ser localizada com grandes parques renováveis no Nordeste e Norte de MG. Nesses casos, dá para integrar geração + BESS + cliente.

A cadeia solar tem conteúdo nacional relevante? O que é produzido aqui?

Os módulos fotovoltaicos ainda são majoritariamente importados da China, mas cerca de 65% do investimento contempla itens com oferta local: rastreadores, inversores, EPC (obras eletromecânicas e civis), materiais (cabos, estruturas, aço, concreto) e mão de obra. Isso sustenta emprego e competitividade doméstica.

Quais são as prioridades regulatórias para destravar o próximo ciclo?

Três eixos: (1) curtailment — regras claras de alocação de risco/indenização; (2) BESS — definição regulatória e modelos de receita; (3) CDE — governança e fontes de custeio coerentes com a natureza de cada rubrica. Com segurança jurídica, o mercado destrava investimentos para os próximos 5 a 10 anos.