Disputa jurídica bilionária entre a J&F, dos irmãos Batista, e Paper Excellence pela Eldorado Brasil Celulose já dura 7 anos; entenda

A disputa entre a Paper Excellence e a J&F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose se estende desde 2018. Na última terça-feira (18), a Paper Excellence anunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que irá vender todas as terras pertencentes à Eldorado caso a J&F efetive a transferência de controle da companhia — o que facilitaria o avanço de um acordo entre as duas empresas.

Tudo começou há sete anos, quando a J&F, holding dos irmãos Batista, estava em processo de venda de ativos para lidar com as multas decorrentes dos acordos de leniência. Enquanto isso, a Paper Excellence surgiu como compradora da Eldorado, aceitando pagar R$ 15 bilhões pela empresa em uma transação dividida em etapas. 

A primeira delas foi concluída com o pagamento de R$ 3,8 bilhões, garantindo à Paper Excellence 49% da Eldorado, com o compromisso de adquirir os 51% restantes ao longo de 12 meses.

No entanto, a J&F não realizou a transferência das ações restantes para a Paper Excellence, o que levou a empresa a recorrer à arbitragem. 

Em 2021, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu a favor da Paper, determinando que a J&F deveria transferir as ações remanescentes da Eldorado para a compradora. 

Não satisfeita com a decisão, a J&F contestou, buscando anular a arbitragem. O caso seguiu para o Judiciário, onde as disputas continuam até hoje. Em paralelo, a Paper Excellence iniciou uma nova arbitragem em Paris, buscando uma indenização de US$ 3 bilhões pelos danos causados pelos obstáculos impostos pela J&F ao longo do processo.

Além das disputas jurídicas, a Paper Excellence enfrentou desafios regulatórios. Em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul recebeu uma denúncia anônima questionando a legalidade da compra da Eldorado pela Paper, alegando que a transação violava a legislação brasileira que restringe a posse de terras por estrangeiros no Brasil.

O ex-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, também entrou com uma ação popular, pedindo a suspensão da venda com o mesmo argumento.

Em novembro de 2024, a J&F anunciou sua intenção de recomprar a participação da Paper Excellence na Eldorado, a preço de mercado, com a esperança de encerrar a disputa que já dura há anos.

Na última quarta-feira (19), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu restabelecer os direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose, dando poder de voto nas assembleias gerais e a poder indicar integrantes para os conselhos de administração e fiscal da Eldorado.

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Cido Coelho

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