Justiça aprova plano recuperação judicial da Bombril

A Bombril informou que o Juízo da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Estado de São Paulo homologou, nesta terça-feira (2), o plano de recuperação judicial da companhia e de algumas de suas controladas. A decisão foi publicada no Diário de Justiça.

O plano aprovado é parte central da estratégia do grupo para lidar com um passivo tributário estimado em cerca de R$ 2,3 bilhões, decorrente de operações com T-Bills (títulos do Tesouro dos EUA) realizadas entre 1998 e 2001, período em que a empresa estava sob controle estrangeiro. Autuações da Receita Federal e reveses judiciais recentes pressionaram a estrutura financeira da fabricante, que passou a reconhecer integralmente o valor nos demonstrativos, afetando patrimônio e indicadores.

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A empresa argumenta que a crise é essencialmente jurídico-tributária, não operacional. A homologação do plano, segundo avaliação do mercado, funciona como um “guarda-chuva” para evitar vencimento antecipado de dívidas, proteger a cadeia de crédito e impedir risco de ruptura nas operações. A justificativa está alinhada com o que o grupo sustentou ao ingressar com o pedido de recuperação judicial em fevereiro.

O passivo envolve, além da União, 11 bancos com cerca de R$ 130 milhões a receber, além de fornecedores, micro e pequenas empresas e credores trabalhistas, com tratamento específico previsto no plano. Antes da RJ, a incerteza jurídica sobre o contencioso tributário dificultava o acesso a novas linhas de crédito e aumentava o risco percebido pela indústria e por credores financeiros.

No comunicado divulgado desta terça-feira, a companhia afirma que, com a homologação e a expectativa de um desfecho favorável da transação tributária em curso com o governo federal, acredita ser possível alcançar uma estrutura financeira sustentável e permitir um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, “em benefício da coletividade dos seus credores, investidores e demais interessados”.

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O pedido de recuperação judicial impactou também o mercado de capitais: as ações BOBR4 chegaram a recuar cerca de 30% após o anúncio inicial do processo, refletindo preocupações com possível diluição e incertezas sobre a reestruturação.

Com o plano agora homologado, o próximo passo depende das negociações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da efetiva implementação das medidas previstas, que buscam reorganizar o passivo, preservar a operação industriall (considerada viável) e evitar o risco de insolvência.

Amanda Souza

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