Justiça do RJ afasta diretoria da Oi e antecipa efeitos da falência em meio a crise bilionária

A 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (30) antecipar parcialmente os efeitos da falência da Oi, em razão da grave crise financeira da companhia, que está em sua segunda recuperação judicial.

A medida inclui o afastamento da diretoria e do conselho administrativo, a suspensão de dívidas extraconcursais por 30 dias e a indisponibilidade de ações da empresa Nio (antiga Oi Fibra), além dos valores envolvidos em arbitragem entre a Oi, a V.Tal e a Anatel.

A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou indícios de esvaziamento patrimonial da empresa, divergências sobre valores em caixa e custos elevados com a gestão. A magistrada destacou que a venda de ativos estava sendo realizada sem participação dos credores trabalhistas e que houve fornecimento de informações inconsistentes sobre o patrimônio da companhia.

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Para conduzir a transição da gestão e garantir a continuidade dos serviços essenciais, Bruno Rezende foi nomeado novo presidente da Oi, com poderes para supervisionar todas as operações que impliquem em oneração ou alienação do patrimônio.

Tatiana Binato foi designada para gerenciar a transição das subsidiárias Serede e Tahto, assegurando a manutenção dos serviços públicos prestados pelo grupo, incluindo aqueles vinculados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).

A suspensão de 30 dias das obrigações extraconcursais permitirá que administradores e credores discutam alternativas para a continuidade da empresa ou sua liquidação integral. Ao final desse período, será definido se a Oi seguirá no processo de recuperação judicial ou se terá a falência decretada. Durante esse tempo, também foi levantado o segredo de justiça sobre as negociações em andamento.

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Processos de Recuperação Digital da Oi

A Oi iniciou sua primeira recuperação judicial em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, e entrou na segunda em 2023, com passivos de R$ 44 bilhões. Nos últimos anos, a companhia vendeu a unidade de banda larga para a V.Tal e a operação de TV por assinatura para a Mileto Tecnologia.

Atualmente, a maior parte de sua receita vem da divisão Oi Soluções, voltada para serviços corporativos e governamentais, incluindo computação em nuvem, segurança digital, big data e internet.

Em 2024, a Oi também buscou um novo processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, o Chapter 11, para englobar dívidas fora da recuperação brasileira. A medida, no entanto, não foi concluída antes da decisão da Justiça brasileira.

A juíza determinou ainda a proibição de novos negócios com a consultoria Íntegra, ligada ao CEO Marcelo Millet, responsável por assessorias contratadas repetidamente nas últimas transações da companhia.

A decisão busca assegurar a prestação de serviços essenciais de telecomunicações e a manutenção da conectividade em áreas atendidas exclusivamente pela Oi, incluindo municípios dependentes da empresa para serviços de telefonia fixa e de infraestrutura de dados, garantindo que a transição ocorra sem interrupções significativas.

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Felipe Pjevac

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