Meta diz que vai recorrer de multa “ilegal” aplicada pela União Europeia

A Meta, proprietária do Facebook, afirmou que vai recorrer da multa de 200 milhões de euros imposta pela União Europeia, após o bloco acusar a empresa de violar as regras de concorrência digital.

A penalidade foi aplicada em abril devido ao sistema “pague ou consinta” adotado pela empresa, que, segundo a UE, explora o uso de dados pessoais no Facebook e no Instagram.

“Essa decisão é incorreta e ilegal, e vamos recorrer”, afirmou o vice-presidente da Meta, Tim Lamb, em uma postagem no blog da empresa publicada na quarta-feira (2).

A multa diz respeito ao sistema “pague pela privacidade”, amplamente criticado por defensores de direitos na Europa desde sua implementação em novembro de 2023. Nele, os usuários precisam pagar para evitar a coleta de dados ou concordar em compartilhar suas informações com o Facebook e o Instagram para continuar usando as plataformas gratuitamente.

A Comissão Europeia concluiu, em abril, que a Meta não ofereceu aos usuários uma versão menos personalizada, mas equivalente, das plataformas.

A comissão também alertou que a Meta poderia sofrer multas diárias, com base na Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), caso não se adequasse à legislação no prazo de 60 dias.

Esse prazo expirou na semana passada, mas a comissão afirmou, nesta quarta-feira, que está avaliando se a empresa passou a cumprir as regras, após receber novas informações da própria Meta.

Defendendo o sistema, Lamb mencionou uma decisão judicial da UE de 2023, que, segundo ele, abriu caminho para que assinaturas fossem consideradas uma opção legal válida.

“No entanto, a decisão de abril ignora essa decisão judicial. Em vez disso, afirma que o julgamento crucial da mais alta corte da UE não é relevante e conclui, de forma equivocada, que a escolha oferecida aos usuários pela Meta não está conforme a DMA. Essa posição é desconcertante”, escreveu.

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Cido Coelho

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