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IBRAM cobra regras específicas para mineração na nova jornada de trabalho
Publicado 20/11/2026 • 11:11 | Atualizado há 17 minutos
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Publicado 20/11/2026 • 11:11 | Atualizado há 17 minutos
KEY POINTS
IBRAM pede regras específicas para a mineração na regulamentação da nova jornada de trabalho e alerta para riscos de insegurança jurídica.
Pexels
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) avalia que o Decreto nº 13.173, publicado em 19 de novembro, esclarece parte das dúvidas sobre a nova jornada de trabalho, mas não resolve pontos considerados essenciais para o setor mineral, especialmente os regimes especiais de jornada.
Segundo o gerente jurídico do IBRAM, Thiago do Val, o decreto esclarece parte das dúvidas sobre a aplicação da mudança, mas deixa questões em aberto, especialmente em relação ao detalhamento dos regimes especiais de jornada.
O decreto estabelece que o cálculo do valor da hora de trabalho deve considerar divisor 210 para jornada de 42 horas semanais e 200 para jornada de 40 horas, preservando divisores inferiores quando previstos em lei, convenção, acordo coletivo ou contrato mais favorável ao trabalhador. O texto também prevê que o Ministério do Trabalho ainda edite regras sobre repouso semanal remunerado e regimes especiais.
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Siga o Times | CNBCNa avaliação de Thiago do Val, o decreto não contemplou as exceções aplicáveis a diferentes setores e deixou dúvidas que podem gerar insegurança jurídica durante a implementação das novas regras. O gerente jurídico também alerta que a Justiça do Trabalho já registra um índice elevado de judicialização, cenário que pode ser agravado por interpretações divergentes ou pela aplicação inadequada de uma nova norma.
O IBRAM ressalta que a mineração exige um tratamento compatível com as normas técnicas e trabalhistas específicas da atividade. “Inclusive, a própria lei que estava em vigor, antes da mudança, já tratava a mineração com diferenciação em decorrência das suas especificidades”, afirma do Val.
A entidade diz estar aberta ao diálogo e informa que vem apresentando notas técnicas para contribuir com a discussão sobre a aplicação da nova jornada ao setor mineral. Segundo o gerente jurídico, o objetivo é garantir uma “implementação de forma segura, tanto para o trabalhador quanto para o setor produtivo”, o que torna o diálogo fundamental.
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