Oi propõe rever condições de pagamento a credores no 2º plano de recuperação judicial

Pouco mais de um ano após aprovar o seu segundo plano de recuperação judicial, a Oi enfrenta dificuldade de honrar os compromissos assumidos e está propondo flexibilizações nas condições de pagamentos, o que afetará credores trabalhistas e fornecedores.

A Oi protocolou um aditivo ao plano de recuperação aprovado em abril de 2024, quando estabeleceu uma série de medidas para equacionar a dívida bilionária. A empresa também pediu uma tutela de urgência para suspender, por 180 dias, o cumprimento das obrigações previstas no plano enquanto busca aprovar as alterações junto aos credores.

A nova proposta procura reequilibrar o fluxo de caixa, dado que algumas ações desse plano não saíram conforme o projetado desde então, deixando a empresa com aproximadamente R$ 2 bilhões a menos na conta. “Analisamos a situação da empresa, o que foi cumprido do plano e o que falta cumprir. Aí, identificamos uma necessidade de ajuste”, afirmou o presidente da Oi, Marcelo Milliet, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

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Milliet assumiu a presidência da Oi em dezembro de 2024, oito meses após o plano de recuperação ter sido aprovado. Ele chegou ao posto pelas mãos da consultoria Íntegra, especializada em reestruturação de empresas em crise e contratada por credores que tiveram parte da dívida convertida em ações, tornando-se os novos donos da Oi. Entre eles estão gestoras de recurso estrangeiras Pimco, SC Lowy e Ashmore.

R$ 2 bilhões a menos

O principal buraco identificado no orçamento da Oi tem origem na venda da operação de banda larga, a Oi Fibra, adquirida pela V.tal. O plano original era vender o negócio por R$ 7,3 bilhões, com pagamento em dinheiro, à vista, o que não se concretizou.

Em vez disso, o negócio saiu por R$ 5,4 bilhões, numa operação com abatimento de dívidas e entrega de ações, sem envolver dinheiro. “Nessa venda, estava prevista a entrada de R$ 1,5 bilhão no caixa da empresa (o restante iria diretamente para pagar credores), mas isso não aconteceu”, disse Milliet.

Outra surpresa foi a demora para encerrar a concessão de telefonia fixa, o que só ocorreu em novembro, ou seja, quatro meses depois do previsto no plano de recuperação. Portanto, a operadora teve que prolongar a manutenção da gigantesca rede, atrasando os cortes de custos que foram tratados como primordiais no plano de recuperação.

Diante desses fatos, não restou saída a não ser rever as condições de pagamento, explicou Milliet. O plano permite que a Oi tome um financiamento adicional de R$ 1,5 bilhão. Na prática, entretanto, a operadora não tem mais garantias para oferecer em troca, o que travou as negociações. “Eu vejo esse financiamento como algo muito difícil para o curto prazo”, disse.

Dívidas

Para a classe trabalhista, a Oi está propondo que as dívidas de até R$ 9 mil sejam pagas em até 180 dias. “Isso liquida o saldo com boa parte dos pequenos credores”, afirmou Milliet.

Já a proposta para as dívidas até o montante de 150 salários mínimos (cerca de R$ 225 mil) serão quitadas em até três anos. Aquelas acima desse patamar, alongadas até 2038, assim como foi estabelecido aos credores de grande porte, como empresas. “É uma visão mais socializada. Preciso privilegiar o credor de menor condição social e tratar os grandes credores como os demais”, argumentou o presidente da tele.

No aditivo, a Oi também pede a liberação de depósitos judiciais. Com isso, metade dos recursos será usada para pagar credores trabalhistas e a outra metade para capital de giro.

Outra mudança diz respeito aos credores da classe três (aqueles sem garantia real). Aqui estão fornecedores, como empresas de torres e postes. Na primeira versão do plano, eles seriam pagos com dinheiro das vendas de imóveis da Oi que ultrapassassem a quantia de R$ 100 milhões. Na nova versão, os valores até R$ 600 milhões ficarão com a empresa, e só o excedente irá para os credores, o que, na prática, significa um alongamento dos prazos.

7 mil imóveis

A Oi tem aproximadamente 7 mil imóveis espalhados pelo País, avaliados em cerca de R$ 5 bilhões. Entram aí escritórios, prédios, centrais telefônicas e terrenos. Alguns estão em áreas nobres das cidades, com grande interesse de compradores. Outras estão em cidades remotas, e com matrícula desatualizada.

A direção ainda levará alguns meses para concluir o levantamento completo e preciso do acervo. As vendas ocorrerão em lotes, sendo que o primeiro deles, avaliado em cerca de R$ 200 milhões, deve ir ao mercado até o começo de 2026, estimou Milliet. A Oi aceitará pagamento em dinheiro ou permuta de terreno com incorporadoras.

O aditivo ao plano não afeta os credores financeiros, como bancos e demais detentores de títulos de dívidas. Isso porque eles serão pagos mediante vendas de outros ativos – como as ações que a Oi detém na V.tal – e não com o fluxo de caixa corrente das operações.

Agora a direção terá que negociar a aprovação das mudanças por meio de assembleia, que deverá ser chamada em até 120 dias. Apenas os credores afetados pelas alterações terão o direito de votar. O presidente da Oi admitiu que a mudança nos termos possa causar surpresas, mas ponderou: “Essa é a vida de uma empresa em recuperação. Nem sempre temos controle absoluto de como e quando as coisas acontecem, então é preciso fazer ajustes”.

O executivo acrescentou que, com este aditivo, espera garantir um fluxo de pagamento compatível com a geração de caixa da empresa no médio a longo prazo. Ele também reiterou a previsão de que o lucro operacional (Ebitda, na sigla em inglês) volte ao campo positivo no ano que vem. No primeiro trimestre, a Oi teve Ebitda negativo em R$ 445 milhões, que foi pressionado por despesas relacionadas à rede antiga de cobre.

A Oi passou por um desmonte para pagar suas dívidas. Entre 2024 e 2025, vendeu a operação de banda larga e de TV por assinatura. Antes disso, se desfez do negócio de internet móvel, em 2022. Restaram dentro da companhia a Oi Soluções, voltada a serviços de tecnologia e conectividade para empresas, e as subsidiárias Serede, Tahto e Oi Services, de operações de campo, call center e BPO (sigla em inglês para terceirização de processos de negócios).

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Raphael Panaro

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