A 99 está oferecendo almoço e ajuda de custo de R$ 250 para motociclistas que desejam acompanhar presencialmente a audiência pública que ocorre nesta quinta (29) na Câmara Municipal, sobre a regularização do serviço de mototáxi na capital paulista.
Em nota, a empresa confirmou a ajuda de custo, mas não informou os valores. A reportagem obteve a informação com os próprios motociclistas. A audiência foi agendada no início da semana para as 15h.
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De acordo com a 99, a ajuda de custo é para os motociclistas que “voluntariamente” quiserem acompanhar a audiência. “A 99 toma essa ação hoje para manter esses autônomos próximos da discussão. Muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos.”
Ainda segundo a empresa, a situação dos mototaxistas é agravada por não terem a oportunidade de obter ganhos extras com os serviços de transporte de pessoas, como a 99Moto, “que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”.
Proibido por decreto municipal, cuja constitucionalidade é discutida na Justiça, o serviço de mototáxi na capital chegou a ser liberado por decisão judicial, mas foi proibido na última segunda-feira (26) pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão fixa multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.
No último dia 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que impedia as empresas de aplicativo, como a 99 e a Uber, de operarem o transporte de passageiros por moto, em São Paulo.
Em meio à disputa judicial, a Câmara anunciou a realização de uma audiência pública para debater a regulamentação do serviço na capital. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União).
“Queremos a participação dos vereadores, das associações e da população. A Câmara é ciente de sua responsabilidade na decisão de regulamentar ou não o serviço de mototáxi e fará isso ouvindo a todos porque estamos tratando de caso de vida ou morte”, disse Teixeira, em publicação na página oficial do Legislativo.
O site da Câmara informa que os interessados no tema do transporte de passageiros em motos por aplicativos podem participar presencialmente ou por meio de videoconferências. Podem ainda usar um formulário digital, disponível na página, para enviar sugestões.
Em janeiro deste ano, quando o serviço foi proibido e as motocicletas passaram a ser multadas e apreendidas, a 99 ofereceu apoio jurídico para os motociclistas se defenderem da fiscalização. O apoio incluiu bancar advogados para os mototaxistas que buscassem respaldo da justiça para continuar exercendo a atividade.
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