BC abre consulta que pode obrigar Nubank a mudar de nome; entenda

O Banco Central (BC) abriu nesta quinta-feira (13) uma consulta pública para discutir uma nova regulamentação sobre a nomenclatura de instituições financeiras no Brasil, que pode impactar algumas empresas bastante conhecidas no país que não são consideradas bancos pelo BC.

Segundo a proposta, as fintechs que operam com licença de instituição de pagamento, como o Nubank, não teriam autorização para usar no nome palavras como “banco” – nem mesmo em inglês, como “bank”.

Assim, sem o termo em inglês, o “Nubank” ficaria apenas com “Nu”. A empresa disse ao Times Brasil que está acompanhando a consulta e que acredita que haverá muita discussão ainda (veja mais abaixo).

Outras empresas, como Somapay Digital Bank, Onnibank, Cerus Bank e SPX Bank, por exemplo, também teriam que mudar a sua denominação.

Essas empresas não são consideradas bancos pelo Banco Central. A definição de banco na página do BC é a seguinte:

• Instituição financeira especializada em intermediar o dinheiro entre poupadores e quem precisa de empréstimos.
• Providencia serviços financeiros para os clientes, como saques, empréstimos e investimentos.
• São supervisionados pelo Banco Central (BC), que trabalha para que as regras e regulações do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O que diz a consulta pública do BC?

A proposta do Banco Central foi apresentada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN). Pelo texto, as instituições só poderão usar em sua denominação termos que reflitam sua autorização específica concedida pelo BC.

Fintechs que não possuem licença bancária ficariam proibidas de usar palavras como “banco” ou “bank” nos seguintes registros:

• Nome empresarial.
• Nome fantasia.
• Marca.
• Domínio de internet.

Além disso, a norma proíbe que instituições financeiras firmem contratos de prestação de serviços ou estabeleçam parcerias operacionais com empresas que utilizem denominações que remetam a atividades reguladas pelo BC sem a devida autorização.

A resolução determina que as instituições informem, em seus canais de comunicação e atendimento as seguintes informações:

• Quais atividades estão autorizadas a exercer.
• Quais serviços financeiros, de consórcio ou de pagamento podem oferecer.
• A qual conglomerado prudencial pertencem.

Caso aprovada, a regra exigirá que empresas que já utilizam termos indevidos apresentem um plano de adequação ao Banco Central em até 180 dias.

Mudanças de nome não precisarão de autorização prévia do Banco Central, mas deverão ser comunicadas com 90 dias de antecedência. Já contratos de parceria firmados antes da norma terão prazo até 30 de junho de 2026 para serem ajustados às novas exigências.

O objetivo do BC é aumentar a transparência na prestação de serviços financeiros e evitar que empresas utilizem termos que possam induzir o consumidor a erro. O prazo para envio de comentários vai até o dia 31 de maio.

O que diz a regra sobre uma possível mudança de nome do Nubank?

Segundo Bruno Boris, sócio e fundador do escritório Bruno Boris Advogados, apesar de se tratar de uma consulta pública, o escopo visa trazer mais transparência ao mercado, ainda que muitos consumidores não saibam distinguir a natureza jurídica de um banco e de uma fintech.

“O impacto aos nomes das instituições dependerá de cada caso, por exemplo, como poderia ser feita uma substituição da denominação, ou uma adaptação, lembrando que ainda não há nada regulamentado”, afirma.

O que diz o Nubank?

Ao Times Brasil, o Nubank afirmou que “acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra “banco” na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários”.

“Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”, diz a instituição.

Além disso, o Nubank “reforça que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma e que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria em uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado”.

Qual a diferença entre banco e instituição financeira?

Tanto um banco quanto uma instituição financeira são regulados e fiscalizados pelo Banco Central. No entanto, enquanto as instituições financeiras são um gênero, os bancos são a espécie – ou seja, um banco é uma instituição financeira, mas uma instituição financeira nem sempre é um banco.

Assim, bancos são instituições financeiras especializadas em guardar o dinheiro das pessoas e fornecer aos seus clientes serviços financeiros como saques, empréstimos e investimentos.

Algumas instituições financeiras – como o Nubank – são conhecidas como “bancos digitais”. Eles fornecem uma estrutura 100% online de atendimento, enquanto os bancos tradicionais – por mais que possam ser considerados digitalizados – seguem com uma estrutura física para a oferta de serviços. 

“Por isso, além de fintech, instituição de pagamento e instituição financeira, o Nubank também é chamado de banco digital independente, mesmo tecnicamente não sendo um banco. O Nubank cumpre todas as exigências regulatórias, leis e normas que regem as instituições financeiras no Brasil, e todas as nossas atividades são monitoradas pelo Banco Central”, diz a instituição em seu blog oficial.

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