Apple recorre de multa de 500 milhões de euros aplicada pela União Europeia

A Apple entrou com um recurso nesta segunda-feira (7) contra a multa de 500 milhões de euros imposta pela União Europeia e acusou Bruxelas de forçar a empresa norte-americana a fazer mudanças que seriam “ruins” para os usuários.

A Comissão Europeia aplicou a penalidade em abril, alegando que a Apple impediu desenvolvedores de direcionar clientes para fora da App Store em busca de ofertas mais baratas, o que violaria as regras de concorrência digital do bloco.

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“Hoje apresentamos nosso recurso porque acreditamos que a decisão da Comissão Europeia — e a multa sem precedentes — vão muito além do que a lei exige”, afirmou a Apple.

“Como mostraremos em nosso recurso, a comissão está determinando como devemos operar nossa loja e impondo condições comerciais que confundem os desenvolvedores e prejudicam os usuários. Implementamos essas mudanças para evitar multas diárias punitivas e vamos apresentar os fatos ao tribunal europeu”, acrescentou a empresa.

No mês passado, a Apple anunciou alterações em suas regras de pagamento na App Store na Europa para evitar novas multas diárias pesadas. Entre as mudanças, está a permissão para que os desenvolvedores ofereçam diretamente aos consumidores outras opções de pagamento dentro dos aplicativos. A Comissão Europeia agora está avaliando essas alterações.

A multa foi imposta com base na Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), um marco regulatório da UE. A Apple critica frequentemente a legislação e afirma que tem sido obrigada a fazer mudanças sob ameaça de penalidades elevadas.

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Cido Coelho

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