UE acusa Meta e TikTok de infrações a regras sobre acesso a conteúdo online e ameaça com multas pesadas

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, disse nessa sexta-feira (24/10) que havia descoberto preliminarmente que tanto o TikTok quanto a Meta estavam violando suas regras de transparência. Acusou as gigantes da tecnologia dos EUA de violar sua obrigação de conceder aos pesquisadores “acesso adequado” a dados públicos sob o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) – a legislação tecnológica marcante da UE.

“A Comissão também descobriu preliminarmente que a Meta, tanto para o Instagram quanto para o Facebook, violou suas obrigações de fornecer aos usuários mecanismos simples para notificar conteúdo ilegal, bem como de permitir que contestassem efetivamente as decisões de moderação de conteúdo”, acrescentou em um comunicado.

O Regulamento dos Serviços Digitais está entre um grupo de legislações da UE concebidas para controlar o poder das Big Tech. A Comissão também abriu inúmeras investigações sob outra lei marcante conhecida como Regulamento dos Mercados Digitais.

“Discordamos de qualquer sugestão de que violamos o DSA, e continuamos a negociar com a Comissão Europeia sobre esses assuntos”, disse o porta-voz da Meta, Ben Walters, em um comunicado.

“Na União Europeia, introduzimos mudanças nas nossas opções de denúncia de conteúdo, processo de apelação e ferramentas de acesso a dados desde que o DSA entrou em vigor e estamos confiantes de que essas soluções correspondem ao que é exigido pela lei na EU”, acrescentou.

A CNBC entrou em contato com o TikTok para comentários.

A UE diz que os pesquisadores devem ter acesso aos dados das plataformas de mídia social, pois isso permite que o público inspecione quaisquer potenciais impactos físicos ou mentais da tecnologia.

A Comissão afirmou em suas conclusões preliminares que Facebook, Instagram e TikTok “podem ter implementado procedimentos e ferramentas onerosos para que os pesquisadores solicitem acesso a dados públicos. Isso frequentemente os deixa com dados parciais ou não confiáveis, impactando sua capacidade de conduzir pesquisas, como se os usuários, incluindo menores, estão expostos a conteúdo ilegal ou prejudicial”.

As empresas de tecnologia são agora convidadas pela Comissão a examinar suas descobertas e responder por escrito.

Se as conclusões preliminares da Comissão forem confirmadas, ela tem o poder de emitir uma decisão de não conformidade que poderia acarretar uma multa de até 6% do faturamento anual mundial total – um valor considerável para Meta e para a ByteDance, proprietária do TikTok.

Cauê Rigamonti

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