Decisão judicial permite que o Bradesco notifique o CFO Ricardo Rosanova Garcia, que passa a poder ser acionado como devedor das obrigações da Ambipar, hoje em recuperação judicial no Brasil e nos EUA.
A medida não bloqueia bens, mas dificulta a negociação de patrimônio dos executivos, pois qualquer comprador será informado das pendências associadas às dívidas da empresa.
Divulgação/Ambipar
Ambipar
A decisão judicial proferida, nesta quinta-feira (23), pelo juiz Danilo Mansano Barioni permite que o Banco Bradesco, um dos credores da Ambipar, notifique Ricardo Rosanova Garcia, CFO da empresa. Com esta notificação, ele e o mercado passam a ser cientes de que Garcia poderá ser acionado pelo credor como um devedor das obrigações da Ambipar.
Na prática, não é um bloqueio de bens. Mas o fato é que qualquer comprador de um bem do CFO saberá pela notificação de que ele tem esta pendência. A ação dificulta sobremaneira qualquer negociação de patrimônio de Garcia, porque qualquer comprador saberá que pode ter prejuízo e até perder o bem adquirido.
Na quarta (22), a juíza Edna Kyoko Kano, atendeu a outro pedido do Bradesco para tornar público um protesto judicial da mesma natureza contra Thiago da Costa Silva, diretor de Integração e Finanças da Ambipar. Thiago, assim como o CFO Ricardo Garcia, poderá ser acionado como responsável para arcar com as dívidas da Ambipar, que enfrenta rombo no caixa superior a R$ 10 bilhões e entrou esta semana com pedido de recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos.
A magistrada determinou que Costa Silva fosse notificado pessoalmente e por meio de edital, com prazo de 20 dias, “para fins de publicidade ampla a terceiros”, conforme previsto no artigo 726 do Código de Processo Civil.
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A juíza fundamentou sua decisão na “relevância econômica e social do caso” e na necessidade de resguardar o direito do credor diante da crise financeira da Ambipar.
Contexto da crise
A Ambipar entrou em recuperação judicial na segunda-feira (20), após meses de forte deterioração financeira e queda de mais de 30% nas ações. Fundada por Tércio Borlenghi Júnior, a empresa cresceu com uma série de aquisições internacionais, mas agora enfrenta pressões de credores e questionamentos sobre sua estrutura de governança.
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