Comissão Europeia determinou que a Meta restabeleça gratuitamente o acesso de assistentes de inteligência artificial rivais ao WhatsApp enquanto conclui investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais.
Bruxelas avalia que a cobrança imposta pela empresa pode prejudicar a concorrência em um mercado em rápida expansão e limitar as opções disponíveis aos usuários da plataforma.
Meta afirma que recorrerá da decisão e acusa a União Europeia de permitir que concorrentes utilizem gratuitamente recursos pagos do WhatsApp.
A União Europeia ordenou nesta terça-feira (9) que a Meta restabeleça o acesso gratuito de assistentes de inteligência artificial concorrentes ao WhatsApp, revertendo uma mudança implementada pela empresa que restringiu a presença de chatbots rivais em sua plataforma de mensagens. A medida foi adotada pela Comissão Europeia no âmbito de uma investigação sobre possíveis violações das regras de concorrência do bloco.
A decisão atinge diretamente a estratégia da Meta para promover o Meta AI dentro do WhatsApp. Desde o fim de 2025, a empresa havia bloqueado o acesso de agentes conversacionais concorrentes ao aplicativo, alegando razões técnicas e financeiras relacionadas ao aumento do tráfego gerado por esses serviços.
Investigação sobre concorrência
Segundo a Meta, os chatbots rivais passaram a exigir uma capacidade crescente de processamento e infraestrutura, elevando custos sem qualquer compensação financeira para a companhia. O argumento, porém, não convenceu a Comissão Europeia, que abriu uma investigação no ano passado para avaliar se a medida restringia a concorrência.
Na tentativa de encerrar o impasse, a empresa de Mark Zuckerberg concordou, em março, em readmitir os assistentes de IA concorrentes no WhatsApp, mas condicionou o acesso ao pagamento de taxas classificadas como “custos de estrutura”.
Bruxelas considerou que essa solução continuava incompatível com as regras europeias de concorrência. Em avaliação anterior, divulgada em abril, a Comissão já havia indicado que a cobrança poderia comprometer a competição no setor.
Ordem imediata
Para a Comissão Europeia, a cobrança imposta pela Meta tem potencial para causar “grave prejuízo à concorrência” no mercado de assistentes de inteligência artificial de uso geral. Por isso, o órgão decidiu determinar o retorno temporário das condições anteriores de acesso até a conclusão da investigação.
A Comissão estabeleceu que a Meta terá cinco dias úteis para cumprir a determinação. Caso descumpra a ordem, a empresa poderá ser alvo de multa equivalente a até 10% de seu faturamento anual.
“Não podemos permitir que grandes plataformas digitais utilizem sua posição dominante para decidir quem pode competir e inovar em inteligência artificial na Europa”, afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela área de Concorrência, Teresa Ribera.
Segundo ela, a medida também busca “preservar a liberdade de escolha dos cidadãos europeus sobre quais assistentes de IA desejam utilizar no WhatsApp”.
Meta anuncia recurso
A Meta reagiu duramente à decisão e informou que recorrerá da medida. A empresa classificou a determinação como injustificada e acusou a Comissão Europeia de favorecer concorrentes.
Em declaração à AFP, uma porta-voz da companhia afirmou que a decisão permite que empresas como a OpenAI utilizem gratuitamente funcionalidades pagas do WhatsApp. “Trata-se de um abuso de poder e vamos recorrer”, declarou a representante da empresa.
Pressão sobre gigantes da tecnologia
A disputa com a Meta faz parte de uma ofensiva mais ampla da União Europeia para ampliar a concorrência no mercado de inteligência artificial. Além do WhatsApp, Bruxelas também pressiona outras gigantes americanas de tecnologia.
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No caso do Google, a Comissão busca ampliar o acesso de assistentes de IA concorrentes ao sistema operacional Android. A empresa argumenta que a medida pode comprometer a segurança dos dispositivos e dos usuários.
“O Android já é totalmente aberto e interoperável, mas não podemos comprometer a segurança dos aparelhos”, afirmou recentemente Dave Kleidermacher, responsável pela segurança do Android.
A Apple também entrou em rota de colisão com Bruxelas ao afirmar que as exigências regulatórias europeias podem atrasar o lançamento do Siri AI na União Europeia. A companhia sustenta que as regras afetam a segurança e a privacidade dos usuários.
A Comissão rejeitou essas críticas. “A legislação europeia não é negociável. A Comissão não pode conceder exceções, assim como um policial não pode permitir que um motorista ignore os limites de velocidade”, afirmou Thomas Regnier, porta-voz da União Europeia para assuntos digitais.
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