A Suprema Corte do Reino Unido deve divulgar nesta sexta-feira (1º), às 16h35 no horário local (11h35 em Brasília), uma decisão aguardada há meses sobre o escândalo bilionário no setor de financiamento de automóveis do país — com potenciais impactos para bancos, consumidores e o mercado como um todo.
A controvérsia gira em torno de comissões pagas por bancos a concessionárias de veículos, sem que os consumidores fossem informados de forma clara. Em outubro do ano passado, a Corte de Apelação considerou essa prática ilegal, surpreendendo o setor e abrindo caminho para pedidos em massa de ressarcimento.
A expectativa é que o novo julgamento traga um posicionamento definitivo sobre a legalidade dessas comissões e determine os parâmetros para um possível esquema de compensação.
Impacto potencial e comparações com o PPI
Analistas comparam o caso ao escândalo do Payment Protection Insurance (PPI), que já custou mais de £50 bilhões (US$ 66 bilhões) aos bancos britânicos. Agora, o temor é de que o setor de financiamento de veículos enfrente prejuízos em escala semelhante.
Bancos como Close Brothers, Santander UK, Lloyds, Barclays, Investec, Bank of Ireland UK e o sul-africano FirstRand estão entre os mais expostos ao caso. Parte deles já tenta reverter judicialmente a decisão anterior.
O governo britânico acompanha de perto o desfecho, com receio de que uma decisão desfavorável aos bancos possa desestabilizar o mercado automotivo.
Previsões revisadas
Um novo relatório do RBC Capital Markets divulgado nesta semana reduziu em cerca de 30% a estimativa do impacto total para o setor, passando a projetar uma conta de £11 bilhões, sendo £4 bilhões para bancos e £7 bilhões para instituições não bancárias.
“Esperamos que a Corte reconheça a responsabilidade dos bancos no âmbito da legislação, especialmente em casos de comissões altamente abusivas, mas que os isente de culpa em termos de equidade e responsabilidade civil”, escreveu o analista Benjamin Toms, do RBC.
Ele acredita que esse posicionamento abriria espaço para que a Autoridade de Conduta Financeira (FCA, na sigla em inglês) lidere um programa de compensação com critérios mais brandos.
Rumo ao maior esquema de compensação desde o PPI?
Brian Nimmo, diretor de ressarcimentos da consultoria Broadstone, afirma que o julgamento pode dar início a um dos maiores esquemas de compensação coletiva da história do Reino Unido.
“A decisão deve esclarecer se comissões discricionárias são ilegais e quais os efeitos disso em outros mercados com estruturas semelhantes”, disse Nimmo.
A FCA já sinalizou que avaliará a implementação de um esquema amplo de ressarcimento, que precisará equilibrar os direitos dos consumidores com a estabilidade do setor de financiamento automotivo. A agência promete uma definição sobre compensações no prazo de até seis semanas após o julgamento.
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