Tribunal aprova venda assistida da concessionária do Aeroporto do Galeão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5) o acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a RIO galeão, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, desde 2013.

O processo prevê a venda assistida da RIO galeão por meio de um procedimento competitivo simplificado.

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O leilão terá valor mínimo fixado em R$ 932 milhões, valor que deverá ser pago à vista pela empresa vencedora. Além disso, a concessionária que assumir o aeroporto deverá pagar uma contribuição variável anual à União, equivalente a 20% do faturamento bruto da concessão, que vale até 2039.

A disputa será aberta a concorrentes, mas o acionista privado da RIO galeão, que detém 51% da concessão, deverá apresentar ao menos uma proposta pelo valor mínimo para poder participar do leilão.

Com a venda, a Infraero, que possui 49% da concessão, deixará de administrar o Galeão, com a transferência definitiva prevista para até o final de março de 2026.

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Cido Coelho

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