O Flamengo e o Sport Clube Recife foram reconhecidos como os vencedores do Campeonato Brasileiro de 1987.
Quem decidiu considerar ambos os clubes como campeões foi Paulo Gonet, procurador-geral da República, que enviou um manifesto à Corte na última quarta-feira (18). No entanto, o caso ainda deve ser avaliado e decidido novamente pelo Supremo, devido a uma ação rescisória protocolada pela defesa do clube carioca. Ainda não há prazo para julgamento.
Para entender quais são os possíveis desfechos da disputa judicial entre Flamengo e Sport Club Recife, o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC conversou com Renata Falcão. A advogada é especialista em direito desportivo e presidente da Comissão de Direito Desportivo de Campo Grande (OAB-RJ).
Na opinião da especialista, "o tempo joga muito contra”, quando questionada sobre possíveis desfechos da disputa judicial.
Fotos: divulgação/Flamengo e Sport.
O Flamengo e o Sport Clube Recife foram reconhecidos como os vencedores do Campeonato Brasileiro de 1987. Quem decidiu considerar ambos os clubes como campeões foi Paulo Gonet, procurador-geral da República, que enviou um manifesto à Corte na última quarta-feira (18).
Trata-se de um parecer anexado a um recurso protocolado anteriormente pelo Flamengo. Na época, os rubro-negros tentavam derrubar a decisão do Supremo, que reconhecia apenas o Sport como único vencedor do campeonato – ou seja, anulando a resolução da CBF, que coloca o time cearense como único campeão de 1987.
Dessa vez, segundo a Agência Brasil, a interpretação de Gonet é que ambos os clubes são reconhecidos como campeões no âmbito esportivo e essa visão deve ser preservada.
“O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, afirmou Gonet.
No entanto, o caso ainda deve ser avaliado e decidido novamente pelo Supremo, devido a uma ação rescisória protocolada pela defesa do clube carioca. Ainda não há prazo para julgamento.
O que aconteceu no Campeonato de 1987?
Em 1987, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enfrentava uma crise financeira, o que dificultava a realização de um campeonato nos moldes ideais.
Diante disso, a responsabilidade de organizar o Campeonato Brasileiro ficou para o “Clube dos 13”, que tinha os principais times da época. Esse agrupamento, chamado de “Módulo Verde”, criou a “Copa União” e incluía o Flamengo.
No entanto, a exclusão de tantos outros times culminou em um segundo grupo: o Módulo Amarelo, que incluía o Sport Clube Recife.
A CBF em 1987
Em tese, conforme decidiu a CBF, ambos os módulos deveriam disputar a fase final com os quatro times. Ou seja, a etapa quadrangular incluiria o Flamengo e o Internacional, que foram, respectivamente, campeões e vice-campeões no módulo Verde. Do lado Amarelo, que tinha Sport e Guarani como campeão e vice.
Estevam, o capitão do Sport, levantando o Troféu Roberto Gomes Pedrosa, do título de 1987O goleiro Zé Carlos com torcedores e demias jogadores do Flamengo, erguendo o Troféu João Havelange, pela conquista do Campeonato Brasileiro de 1987.
No entanto, a dupla campeã do módulo Verde não quis jogar o último embate. Na época, segundo o UOL, os rubro-negros acreditavam que a Copa União já era suficiente para definir o vencedor nacional. Contudo, o Sport e o Guarani realmente jogaram a partida prevista no regulamento da CBF, o que consagrou o Sport como campeão oficial de 1987.
Hoje em dia, a alegação do Flamengo é de que o quadrangular foi uma imposição posterior e que eles venceram o torneio principal, a Copa União. Do lado do Sport, o time argumenta que cumpriu o regulamento da CBF, sendo declarado campeão pela entidade.
Mas, afinal, o que o Flamengo ganharia se o clube fosse considerado o verdadeiro campeão de 1987?
Efeitos da disputa judicial pelo título de 1987
Para entender quais são os possíveis desfechos da disputa judicial entre Flamengo e Sport Club Recife, o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC conversou com Renata Falcão. A advogada é especialista em direito desportivo, presidente da Comissão de Direito Desportivo de Campo Grande (OAB-RJ) e sócia-fundadora do escritório Baalbaki & Falcão – Advogados.
O Flamengo pode ganhar algum valor pelo título retroativo?
Apesar da disputa judicial pelo título de 1987 estar rolando há décadas, é improvável que ela gere algum tipo de indenização ou compensação financeira retroativa. Segundo Renata Falcão, “em tese, só haveria possibilidade de pedido patrimonial se existisse um dever jurídico específico de pagar, como uma premiação prevista em regulamento do organizador ou cláusula contratual.”
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Contudo, essa hipótese exigiria também a especificação de quem paga e quanto se paga. Além disso, “em casos antigos, esse tipo de pretensão é muito difícil e não é automática. O reconhecimento do título não gera, por si só, direito imediato a pagamento retroativo”, reforçou Falcão. Isso se deve à dificuldade de garantir o reconhecimento e prova do título, combinada ao risco dos valores prescreverem – ou seja, perder o prazo para cobrar judicialmente.
Flamengo pode reaver ganhos por patrocínio, bônus ou direitos de transmissão?
Caso o Flamengo e o Sport Clube Recife dividam realmente o título do Campeonato de 1987, reaver valores associados a bônus de performance, patrocínio ou direitos de transmissão também não seria fácil.
De acordo com Renata Falcão, montantes vindos por essas atribuições “só impactariam se o contrato da época tivesse cláusula expressa de bônus condicionado a ‘título brasileiro’”. Além disso, ainda dependeria de prova do contrato, inadimplemento e enfrentaria a prescrição.
No que se refere aos direitos de transmissão, o tempo continua sendo um obstáculo. “Em geral, contratos de TV são execuções já encerradas, com distribuição feita conforme o evento ocorreu e como foi reconhecido à época. Um reconhecimento posterior normalmente não reabre economicamente contratos já cumpridos e extintos”, explica a advogada.
Direito esportivo brasileiro vs. internacional
De tempos em tempos, títulos e resultados esportivos são questionados. Seja no Brasil ou no exterior, “há casos em que resultados são alterados anos depois”, disse a presidente da Comissão de Direito Desportivo de Campo Grande (OAB-RJ).
Nesse sentido, casos de detecção de doping servem como exemplo. Quando essa violação é detectada, é possível redistribuir medalhas e títulos, além de retomar discussões sobre a premiação. Entretanto, como “cada modalidade e organizador têm regras próprias, então nem sempre há pagamento retroativo”, detalhou Renata.
Já no caso do Brasil, pagar premiações esportivas décadas depois do evento é algo menos típico. Isso porque as competições brasileiras – bem como o pagamento garantido nelas – também respondem a regulamentos e contratos próprios do evento. Sendo assim, “o tempo joga muito contra”, disse a advogada especialista em direito desportivo.
Possibilidades para o Flamengo, se forem vencedores de 1987
No cenário em que o Flamengo e Sport são ambos vencedores do Campeonato de 1987, reconhecidos juridicamente, existem duas possibilidades:
Decisão declaratória ou registral – se o reconhecimento serve apenas para fins de registro histórico da CBF, o efeito tende a ser predominantemente simbólico. Na prática, apenas agregaria no patrimônio de forma indireta, fortalecendo a marca no mercado.
Decisão regulatória ou contratual – nesse caso, poderia haver efeito patrimonial direto, envolvendo pagamentos ou indenização. Entretanto, um título jurídico específico precisaria impor essa obrigação, identificando a prova do quantum, a superação da prescrição e a identificação do devedor.
Possível real desfecho entre Flamengo, Sport e CBF
Superar a prescrição seria o maior desafio. Logo, a possibilidade mais plausível é que a decisão de Paulo Gonet ressoe em valorização das marcas e suas histórias.
“Esse é o efeito mais plausível: valorização de marca, fortalecimento de narrativa histórica, ativação comercial (licenciamento, produtos, campanhas), aumento de poder de barganha em patrocínios e negociações comerciais, além de maior engajamento da torcida e dos sócios. São efeitos atuais e indiretos, que não dependem de “retroatividade financeira”, concluiu Renata Falcão, sócia-fundadora do escritório Baalbaki & Falcão – Advogados.
Nesse sentido, o Flamengo é o único time de futeboldo Brasil e da América Latina a aparecer no ranking de 50 clubes mais valiosos do mundo, ocupando o 44º lugar na lista da Brand Finance. De acordo com a análise, a marca carioca está avaliada em US$ 121,2 milhões – cerca de R$ 655 milhões.
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