Mesmo pego de surpresa com a decisão da Câmara dos Deputados de pautar na quarta-feira (25) a derrubada do decreto presidencial pela alta do IOF, o governo tentou esboçar uma reação nas horas que antecederam a deliberação, ainda que sem sucesso.
Entre as medidas, a gestão Lula acelerou a liberação de recursos de emendas parlamentares. Em um dia, o número de empenhos (compromisso de pagamento) realizados saltou de cerca de R$ 800 milhões para cerca de 1,7 bilhão, segundo dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP).
Nas últimas semanas, diante das reclamações de parlamentares e da ameaça de derrota, o governo havia prometido aos congressistas fazer o empenho de R$ 2 bilhões até o final de junho. A expectativa era de que isso ajudasse a melhorar a relação entre Executivo e Legislativo.
Além disso, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) chegou a divulgar uma nota pública para rebater as críticas de que há uma demora fora do normal em relação aos pagamentos das emendas. A justificativa, como tem sido praxe, é o atraso na sanção do Orçamento de 2025, que ocorreu somente em abril, e as novas regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, a SRI opta por fazer uma comparação pelos valores pagos 50 dias após a sanção do orçamento de cada ano (que normalmente ocorre em janeiro). Pelo levantamento, em 2023, o valor efetivamente pago no período foi de R$ 5,4 mil; em 2024, foi de R$ 1,176 milhão; e em 2025, foi de R$ 408 milhões.
“Tanto as datas de aprovação e sanção da LOA quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares em 2025, o que torna inadequada a comparação entre o volume de emendas empenhadas nos meses de janeiro a junho de 2025 com igual período de 2023 e 2024”, alega o texto.
A justificativa do governo não tem sido suficiente para os parlamentares, que alegam estar chegando ao segundo semestre com baixa execução orçamentária e sendo cobrados pelos prefeitos de suas bases eleitorais que aguardam os recursos. Eles têm direito a um total de cerca de R$ 50 bilhões em emendas neste ano.
Além disso, há uma suspeita de que o Executivo e o Judiciário estariam atuando em conjunto para enfraquecer o poder do Legislativo sobre as emendas. A pauta do IOF nesta semana também coincide com uma audiência pública que ocorrerá na sexta (27) com a presença de Flávio Dino, do STF, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Motta e Alcolumbre tentam passar o recado de que não vão aceitar novas suspensões dos recursos, como ocorreu no ano passado, por falta de transparência.
Para além da liberação de emendas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentaram contato por telefone com Motta antes da votação de ontem, mas não tiveram retorno. A ideia era tentar um acordo para postergar a análise do PDL.
A derrubada do decreto presidencial, confirmada no mesmo dia pelas duas Casas, é ainda mais amarga por ser algo raro no Parlamento: a última vez ocorreu no governo de Fernando Collor, em 1992.
No governo, existe uma avaliação de que os embates da cúpula do Congresso com o governo já antecipam a disputa de 2026. O Republicanos, partido de Motta, e a federação PP e União Brasil, da qual faz parte Alcolumbre, têm se mobilizado por uma aliança de oposição.
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