Planejamento sucessório: como proteger seu patrimônio e evitar conflitos na sucessão
Publicado 09/05/2025 • 16:47 | Atualizado há 5 horas
Redação Times Brasil
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Você já parou para pensar no que acontecerá com tudo o que você construiu ao longo da vida quando não estiver mais aqui?
Embora o tema ainda seja cercado de tabus, principalmente no Brasil, o planejamento sucessório tem ganhado cada vez mais importância entre empresários, investidores e famílias que desejam garantir a continuidade dos negócios e proteger o patrimônio evitando conflitos no momento da sucessão.
Trata-se de um conjunto de estratégias legais, aplicadas ainda em vida, com o objetivo de organizar a sucessão de bens e responsabilidades de maneira eficaz, segura e, sobretudo, menos onerosa.
Neste artigo, explicamos como funciona o planejamento sucessório patrimonial, quais são os instrumentos mais usados, suas vantagens e implicações tributárias — além de apresentar exemplos de casos bem e mal planejados.
O que é planejamento sucessório?
O planejamento sucessório consiste em medidas legais que organizam a transferência do patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros após sua morte. Ele pode incluir desde a divisão de bens e a definição de quem administrará os negócios até decisões sobre a tutela de filhos menores, por exemplo.
Sua principal vantagem é permitir que a vontade do titular do patrimônio seja respeitada, evitando longos processos judiciais, gastos excessivos e disputas familiares.
Quando feita corretamente, a prática também pode reduzir a carga tributária envolvida no processo de herança, acelerar a liberação dos bens e preservar a estrutura de empresas familiares.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90% das empresas brasileiras são familiares, mas apenas 30% chegam à segunda geração, e menos de 10% ultrapassam a terceira.
Um dos principais motivos? A ausência de planejamento sucessório patrimonial.
Para que serve o planejamento sucessório?
Além de organizar a transição de bens entre gerações, evitando conflitos, o planejamento da sucessão cumpre diversas funções estratégicas:
Garante segurança jurídica: evita que bens fiquem indisponíveis ou que sejam judicializados;
Preserva o legado: define como a história e os valores da família serão perpetuados, inclusive no ambiente empresarial;
Evita disputas familiares: conflitos entre herdeiros são comuns e podem comprometer relacionamentos e até a continuidade dos negócios;
Evita a burocracia do inventário: processos de inventário podem levar anos e custar caro, enquanto o planejamento feito em vida é mais ágil e econômico;
Reduz impostos: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode chegar a 8% em alguns estados, e um bom planejamento pode minimizar ou até eliminar essa carga tributária.
Agora que você sabe o que é planejamento sucessório familiar e patrimonial, deve estar se perguntando se essa prática se aplica ao seu caso, certo? Vamos entender.
Quem deve fazer um planejamento sucessório?
Qualquer pessoa que tenha patrimônio ou herdeiros pode (e deve) pensar no tema. Mas ele é especialmente indicado para:
Pessoas com mais de 60 anos;
Empresários com negócios em operação;
Investidores com grande volume de bens ou aplicações;
Famílias com filhos menores ou dependentes com necessidades especiais;
Profissionais de risco, como policiais, seguranças e trabalhadores da linha de frente.
Como é feito o planejamento sucessório? Principais estratégias
Um planejamento eficaz depende da integração entre diversas áreas, como direito de família, direito tributário e gestão patrimonial.
Por isso, é altamente recomendável contar com apoio de advogados, contadores e especialistas em planejamento financeiro nessa organização.
A seguir, veja as principais ferramentas e estratégias disponíveis:
1. Testamento
O testamento é um dos instrumentos mais tradicionais do planejamento da sucessão.
Por meio dele, o titular pode expressar sua vontade sobre como deseja distribuir seus bens, desde que respeite os limites legais (50% do patrimônio deve ser reservado para herdeiros necessários: filhos, cônjuge ou pais).
Existem dois tipos principais de testamento:
Testamento público: feito em cartório, com tabelião e duas testemunhas. Mais seguro e difícil de contestar;
Testamento particular: feito de forma privada, com três testemunhas. Mais suscetível a questionamentos, pois precisa ser confirmado por um juiz após a morte de quem fez o testamento.
Entre as vantagens do testamento estão a flexibilidade, o baixo custo (a partir de R$ 500 em cartório, mais honorários advocatícios) e a possibilidade de contemplar pessoas ou instituições fora da sucessão legal.
2. Doação em vida
Outra forma bastante comum de planejamento sucessório familiar e patrimonial é a doação de bens em vida, com ou sem reserva de usufruto.
Nesse modelo, o proprietário transfere parte dos bens aos herdeiros ainda em vida, mas pode continuar usufruindo do patrimônio (como morar em um imóvel, por exemplo).
A doação permite incluir cláusulas que garantem maior controle, como:
Impenhorabilidade: o bem não pode ser penhorado por dívidas;
Usufruto vitalício: o doador mantém o uso do bem até o fim da vida;
Incomunicabilidade: o bem não é compartilhado com cônjuge em caso de casamento;
Inalienabilidade: o bem não pode ser vendido ou transferido enquanto a pessoa ainda estiver viva.
Nessa estratégia, há incidência de ITCMD, que varia conforme o estado (geralmente entre 2% e 8% do valor do bem). Além disso, a doação pode exigir escritura pública e registro em cartório, o que implica custos adicionais.
3. Holding familiar
A holding familiar é uma estrutura societária criada para centralizar o patrimônio da família em uma empresa. É especialmente indicada para famílias empresárias ou com grandes volumes de bens, como imóveis e investimentos.
Ao constituir uma holding, os bens são transferidos para a empresa, e os herdeiros passam a ser sócios, com cotas previamente definidas. Isso permite:
Evitar o inventário;
Planejar a sucessão empresarial;
Reduzir carga tributária com planejamento fiscal adequado;
Proteger o patrimônio contra credores ou disputas familiares.
No entanto, é uma estrutura mais complexa, que exige planejamento contábil, jurídico e sucessório detalhado. Também há custos com abertura, manutenção da empresa e eventuais tributos sobre lucros e dividendos.
4. Previdência privada
Muitos desconhecem, mas a previdência privada também é uma ferramenta de planejamento sucessório patrimonial.
Isso porque, em grande parte dos casos, os valores acumulados em planos PGBL ou VGBL não entram no inventário, podendo ser acessados diretamente pelos beneficiários nomeados no contrato.
Além da agilidade no pagamento, a previdência pode ser usada para custear despesas do inventário, proteger dependentes ou garantir renda mensal para familiares.
Importante observar que, para ter esses benefícios, o plano deve seguir critérios legais e estar corretamente formalizado.
Do ponto de vista tributário, os planos VGBL são mais indicados para sucessão, pois não incide Imposto de Renda (IR) sobre o valor total recebido pelos beneficiários (apenas sobre os rendimentos). Já no PGBL, há tributação conforme tabela regressiva ou progressiva do Imposto de Renda.
5. Seguro de vida
Por fim, o seguro de vida também é uma forma de planejamento sucessório familiar e patrimonial, pois garante proteção financeira a pessoas queridas após a morte do segurado.
Diferente da herança tradicional, o valor da apólice é pago diretamente aos beneficiários indicados, sem necessidade de inventário e sem cobrança de impostos.
É possível escolher livremente quem vai receber essa quantia — mesmo que não sejam os herdeiros legais — e o pagamento costuma ser feito de forma rápida e desburocratizada.
Além disso, o valor não pode ser usado para quitar dívidas do falecido e é protegido por lei até o limite de 40 salários mínimos.
Embora não envolva bens materiais, o seguro de vida é uma ferramenta para complementar o planejamento e garantir liquidez imediata para a família em um momento delicado.
Vale começar o quanto antes
O planejamento sucessório é uma ferramenta importante para quem deseja garantir segurança, continuidade e harmonia familiar após sua partida.
Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um gesto de cuidado com as pessoas queridas e com tudo o que se construiu ao longo da vida.
Ignorar o tema pode resultar em burocracia, conflitos e perda patrimonial — o oposto do que qualquer pessoa deseja para seu legado.
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