Bessent: reembolsos bilionários podem ocorrer se Suprema Corte Americana derrubar tarifas de Trump

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou neste domingo (7) estar “confiante” de que o plano tarifário do presidente Donald Trump “vai prevalecer” na Suprema Corte Americana, mas alertou que sua equipe teria de fazer grandes reembolsos caso a corte decida contra as tarifas.

Se as taxas forem derrubadas, Bessent disse, em entrevista ao programa Meet the Press, da NBC, que “teríamos que devolver cerca de metade do valor arrecadado, o que seria péssimo para o Tesouro”, e acrescentou que, “se a decisão for determinada, teremos que cumprir”.

Pedido de julgamento acelerado e possíveis impactos financeiros

Na semana passada, o governo Trump solicitou à Suprema Corte do país um julgamento mais rápido para reverter a decisão de um tribunal de apelações que considerou ilegais a maioria das tarifas sobre importações estrangeiras.

Normalmente, a corte pode levar até o início do próximo verão no hemisfério norte para se pronunciar sobre a legalidade das medidas.

Bessent já alertou que adiar a decisão para junho de 2026 poderia significar a arrecadação de US$ 750 bilhões (R$ 4,05 trilhões) a US$ 1 trilhão (R$ 5,41 trilhões) em tarifas, e reverter esse montante traria enorme transtorno.

A devolução de valores dessa magnitude poderia gerar ganhos inesperados para empresas e entidades que pagaram as taxas.

Contexto jurídico e a decisão do tribunal de apelações

As declarações do governo acontecem em meio à incerteza sobre o futuro dos tributos, após um tribunal federal de apelações declarar, no mês passado, que a maioria das chamadas “tarifas recíprocas” é ilegal.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal concluiu que Trump excedeu sua autoridade ao aplicar a medida para praticamente todos os países, como parte do anúncio do “Dia da Libertação”.

O presidente americano pediu que a Suprema Corte analise o recurso no início de novembro e publique uma decisão final sobre a legalidade das taxas logo em seguida, segundo documentos obtidos pela NBC News.

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Impacto das tarifas e alternativas legais em análise

Antes da disputa judicial, os impostos de Trump atingiam quase 70% das importações de bens dos EUA, segundo a Tax Foundation. Se forem anulados, o efeito cairia para cerca de 16%.

Apesar da confiança de Bessent e de outros integrantes do governo, há planos alternativos caso a decisão seja desfavorável.

O diretor do Conselho Nacional de Economia, Kevin Hassett, afirmou neste domingo (7) que existem “outras alternativas legais” se essas medidas forem barradas.

“Há opções diferentes caso o resultado seja esse”, disse Hassett ao Face the Nation (CBS News). Entre elas estão os impostos aplicados com base na Seção 232 ou ações setoriais.

A Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 permite ao presidente impor tributos “para que importações não ameacem a segurança nacional”, após análise das práticas comerciais, segundo a NBC News.

Em agosto, o governo Trump aumentou em 50% os impostos sobre aço e alumínio para mais de 400 categorias de produtos e ameaçou elevar taxas sobre semicondutores e medicamentos.

Medidas tarifárias específicas e seus efeitos imediatos

Outras tarifas que não seriam afetadas pela discussão judicial são aquelas sobre produtos de baixo valor. O governo eliminou oficialmente a “isenção de minimis” para mercadorias destinadas aos EUA com valor de até US$ 800.

No último sábado (6), a União Postal Universal, agência da ONU, informou que o tráfego postal para os EUA caiu mais de 80% depois que o governo Trump encerrou a isenção tarifária para importações baratas, enquanto operadores postais aguardam orientações sobre as novas regras.

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Redação CNBC

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