A Casa Branca está bloqueando US$ 810 milhões em recursos aprovados pelo Congresso por meio de uma “pocket rescission”.
A manobra orçamentária gerou reação de parlamentares, como a senadora Susan Collins, do Partido Republicano pelo Maine.
Os cortes atingem programas de educação e saúde.
Divulgação/Governo dos Estados Unidos
Casa Branca, sede do governo dos EUA
A Casa Branca anunciou na noite desta sexta-feira (25) planos para recuperar US$ 810 milhões em recursos aprovados pelo Congresso, provocando críticas de parlamentares.
Há um ano, o governo do presidente Donald Trump bloqueou US$ 4,9 bilhões em ajuda externa aprovada pelo Congresso por meio de uma “pocket rescission”, marcando a primeira tentativa de um presidente de utilizar essa autoridade em cerca de 50 anos.
A controversa manobra orçamentária ocorre quando um presidente envia ao Congresso um pedido para bloquear recursos tão próximo do fim do ano fiscal que o dinheiro pode expirar antes que os parlamentares tenham os 45 dias completos previstos em lei para analisar a solicitação.
No anúncio, a Casa Branca citou a Lei de Controle de Impoundment (Impoundment Control Act, ICA) como base para a autoridade do governo Trump. O Government Accountability Office (GAO), órgão de fiscalização do Congresso dos Estados Unidos, porém, afirmou que a lei não permite que o governo retenha recursos cuja rescisão foi proposta até que eles expirem, caso o Congresso não tenha aprovado a medida.
“Esta é a mais recente tentativa deste Escritório de Administração e Orçamento (OMB) de enfraquecer o poder constitucional do Congresso sobre o orçamento”, escreveu.
“O independente Government Accountability Office concluiu que as pocket rescissions são ilegais e não são permitidas pela Lei de Controle de Impoundment”, acrescentou Collins. “Qualquer tentativa de cancelar recursos aprovados sem a autorização do Congresso é uma clara violação da lei.”
Nem a Casa Branca nem o gabinete de Collins responderam imediatamente a um pedido de comentário da CNBC.
Os cortes bloqueariam US$ 567 milhões destinados a programas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) para refugiados, asilados e outros não cidadãos, além de US$ 28 milhões destinados a pesquisas da pasta.
Outros cortes atingem programas especiais do Departamento de Educação voltados a estudantes imigrantes, entre outras iniciativas.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Este conteúdo foi fornecido pela CNBC
Internacional e a
responsabilidade exclusiva pela tradução para o português é do Times Brasil.
O TikTok chega ao primeiro acordo estadual sobre alegações de segurança envolvendo adolescentes e concorda com limites de uso 
