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Casa Branca bloqueia US$ 810 milhões em verbas por meio de manobra orçamentária
Publicado 26/09/2026 • 21:30 | Atualizado há 2 meses
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Publicado 26/09/2026 • 21:30 | Atualizado há 2 meses
KEY POINTS
Divulgação/Governo dos Estados Unidos
Casa Branca, sede do governo dos EUA
A Casa Branca anunciou na noite desta sexta-feira (25) planos para recuperar US$ 810 milhões em recursos aprovados pelo Congresso, provocando críticas de parlamentares.
Há um ano, o governo do presidente Donald Trump bloqueou US$ 4,9 bilhões em ajuda externa aprovada pelo Congresso por meio de uma “pocket rescission”, marcando a primeira tentativa de um presidente de utilizar essa autoridade em cerca de 50 anos.
A controversa manobra orçamentária ocorre quando um presidente envia ao Congresso um pedido para bloquear recursos tão próximo do fim do ano fiscal que o dinheiro pode expirar antes que os parlamentares tenham os 45 dias completos previstos em lei para analisar a solicitação.
No anúncio, a Casa Branca citou a Lei de Controle de Impoundment (Impoundment Control Act, ICA) como base para a autoridade do governo Trump. O Government Accountability Office (GAO), órgão de fiscalização do Congresso dos Estados Unidos, porém, afirmou que a lei não permite que o governo retenha recursos cuja rescisão foi proposta até que eles expirem, caso o Congresso não tenha aprovado a medida.
Leia também: Porta-voz da Casa Branca chama alta de juros pelo Fed de “decisão infeliz”
A senadora Susan Collins, republicana do Maine e presidente do Comitê de Apropriações do Senado, criticou a medida em uma declaração publicada no X.
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Siga o Times | CNBC“Esta é a mais recente tentativa deste Escritório de Administração e Orçamento (OMB) de enfraquecer o poder constitucional do Congresso sobre o orçamento”, escreveu.
“O independente Government Accountability Office concluiu que as pocket rescissions são ilegais e não são permitidas pela Lei de Controle de Impoundment”, acrescentou Collins. “Qualquer tentativa de cancelar recursos aprovados sem a autorização do Congresso é uma clara violação da lei.”
Nem a Casa Branca nem o gabinete de Collins responderam imediatamente a um pedido de comentário da CNBC.
Os cortes bloqueariam US$ 567 milhões destinados a programas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) para refugiados, asilados e outros não cidadãos, além de US$ 28 milhões destinados a pesquisas da pasta.
Outros cortes atingem programas especiais do Departamento de Educação voltados a estudantes imigrantes, entre outras iniciativas.
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Este conteúdo foi fornecido pela CNBC Internacional e a responsabilidade exclusiva pela tradução para o português é do Times Brasil.
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