Governo Milei muda regra e passa a cobrar atendimento de estrangeiros na Argentina

A Argentina passou a cobrar pelos serviços médicos prestados a estrangeiros não residentes em hospitais públicos do país. A medida, anunciada pelo governo de Javier Milei, encerra a tradicional gratuidade universal do sistema de saúde para esse grupo e tem como um dos objetivos combater o chamado “turismo sanitário”.

A nova regra foi publicada no Boletim Oficial e regulamenta mudanças previstas em um decreto de 2025 que alterou a Lei de Migrações. Segundo o Ministério da Saúde, estrangeiros com residência permanente continuarão tendo acesso à rede pública nas mesmas condições que cidadãos argentinos.

Já pessoas sem residência permanente deverão apresentar um seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelos serviços médicos. Em situações de emergência com risco de vida, o atendimento continuará garantido independentemente da condição migratória. Após a estabilização do paciente, porém, os custos poderão ser cobrados.

O governo de Milei afirma que a medida busca evitar que o sistema público seja utilizado por estrangeiros que não contribuem regularmente para seu financiamento. O porta-voz presidencial Adrián Ravier também argumentou que argentinos enfrentam cobranças ou restrições quando procuram atendimento médico em outros países.

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A Argentina abriga pouco mais de 1,9 milhão de estrangeiros, segundo o Censo de 2022, equivalente a 4,2% da população. Paraguaios e bolivianos representam as maiores parcelas desse contingente.

A cobrança já havia sido adotada em algumas províncias, especialmente em regiões de fronteira. Salta, Mendoza, Santa Cruz e Jujuy implementaram medidas semelhantes nos últimos anos.

Na província de Buenos Aires, governada pela oposição a Milei, a política foi rejeitada. O ministro da Saúde local, Nicolás Kreplak, afirmou que o sistema enfrenta sobrecarga por falta de recursos e orçamento, e não pela presença de estrangeiros.

Felipe Zardo

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