Enquanto as tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump ainda tramitam na Justiça, outra proposta legislativa de sua autoria pode ter efeitos profundos e controversos no sistema tributário dos Estados Unidos.
Trata-se do projeto apelidado de One Big Beautiful Bill Act, aprovado recentemente na Câmara dos Representantes e que agora segue para votação no Senado.
O texto inclui a chamada Seção 899, que propõe mudanças significativas na tributação de investidores estrangeiros que operam nos EUA.
A nova regra permitiria ao governo americano taxar de forma mais agressiva as entidades de “países estrangeiros discriminatórios”, na prática, nações que adotaram medidas como os impostos sobre serviços digitais (DST), vistos como desfavoráveis às grandes empresas de tecnologia americanas.
Capital como arma estratégica
Analistas alertam que o projeto pode ser o início de uma “guerra de capitais”, elevando tensões comerciais e impactando mercados.
“A Seção 899 desafia a natureza aberta dos mercados de capitais dos EUA ao usar a tributação como ferramenta geopolítica”, afirmou George Saravelos, chefe global de câmbio do Deutsche Bank. Segundo ele, a medida pode tornar os ativos em dólar menos atrativos.
A proposta prevê aumentos graduais de até 20% na tributação da renda americana de investidores de países considerados discriminatórios. Isso inclui nações como França, que já aplica uma taxa de 3% sobre receitas digitais, e Alemanha, que discute um imposto de 10% nesse mesmo modelo.
Efeitos em cadeia no mercado
Empresas europeias que atuam nos EUA podem ser diretamente afetadas, como destacou Emmanuel Cau, estrategista do Barclays.
“Empresas domiciliadas em países que aplicam DSTs, como a Compass Group ou a rede de hotéis InterContinental, devem ser impactadas caso a lei seja aprovada”, alertou.
A medida também pode afetar bancos centrais e fundos soberanos, grandes detentores de títulos do Tesouro dos EUA. França e Alemanha, por exemplo, possuíam juntas cerca de US$ 475 bilhões em títulos americanos em março de 2025.
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Com a nova tributação, o rendimento real desses papéis poderia cair em até 100 pontos-base, o que teria efeito direto sobre a demanda por dívida pública americana.
Mercado ignora riscos — por enquanto
Apesar da gravidade, o mercado parece ainda não ter reagido totalmente à ameaça. “O juiz final não são as nossas opiniões, é o mercado de títulos. E, se houver fuga para a segurança, os investidores já estão preferindo os papéis alemães”, observou Beat Wittmann, presidente da suíça Porta Advisors.
Há também preocupação entre fundos de pensão australianos, devido ao sistema local de subsídios a medicamentos, criticado por empresas farmacêuticas dos EUA, o que poderia colocá-los sob risco dentro da lógica da Seção 899.
Mudanças ainda são possíveis
Especialistas do escritório Mayer Brown ressaltam que o projeto pode sofrer alterações significativas no Senado, principalmente quanto à legalidade de substituir acordos tributários internacionais por legislação doméstica.
Caso aprovada sem mudanças, a Seção 899 pode redesenhar como o mundo investe nos EUA — e ampliar o uso da política tributária americana como ferramenta de pressão internacional.
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Este conteúdo foi fornecido pela CNBC
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