A Amcham Brasil entregou nesta segunda-feira (18) suas contribuições à consulta pública conduzida pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da investigação da Seção 301 sobre práticas comerciais brasileiras.
No documento submetido ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), a entidade defendeu que a cooperação bilateral e o diálogo construtivo são o caminho mais eficaz para tratar das preocupações levantadas pelos EUA, evitando impactos negativos para empresas, cadeias produtivas e trabalhadores de ambos os países.
A investigação da Seção 301 analisa políticas do Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. A Amcham destacou avanços recentes nessas frentes e apontou oportunidades de aprofundar a cooperação bilateral.
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A entidade alertou ainda que a imposição de tarifas abrangentes – como a cobrança de 50% sobre parte significativa das exportações brasileiras – pode gerar efeitos adversos para ambos os países e abrir espaço para contramedidas brasileiras. Segundo a Amcham, medidas desse tipo não contribuem para a solução das questões comerciais em análise.
Principais pontos destacados pela Amcham:
- Comércio e investimentos bilaterais: Em 2024, os EUA registraram superávit de US$ 6,8 bilhões em bens e US$ 23,1 bilhões em serviços no comércio com o Brasil. Nos últimos dez anos, o superávit acumulado foi de US$ 257 bilhões. Mais de 70% das exportações americanas entram no Brasil com tarifa zero, e 33,7% do comércio bilateral em 2024 ocorreu entre subsidiárias e afiliadas das mesmas multinacionais, fortalecendo cadeias de suprimento.
O Brasil investe nos EUA, gerando mais de 110 mil empregos, enquanto os EUA são o maior investidor estrangeiro no Brasil, com mais de 3.900 empresas no país e US$ 54,2 bilhões repatriados entre 2015 e 2024.
- Comércio digital e serviços financeiros: A regulação sobre responsabilidade de plataformas digitais ainda está em debate no Brasil, após decisão temporária do STF, criando espaço para diálogo bilateral. O país adota um modelo flexível para transferência internacional de dados, o que favorece a integração digital e a interoperabilidade regulatória entre os dois países.
- Tarifas preferenciais: Os acordos de escopo parcial do Brasil com Índia e México têm impacto limitado, enquanto os EUA desfrutam de acesso mais favorável ao mercado brasileiro, com tarifa média efetiva de 2,7%, em comparação aos 5,2% aplicados a outros parceiros. A parceria entre setores privados promove ampliação de comércio e investimentos, seguindo o Protocolo ATEC de 2020.
- Propriedade intelectual: O Brasil enfrenta desafios estruturais na proteção da PI, mas vem avançando com a Estratégia Nacional de PI e medidas de repressão à pirataria. O backlog de patentes caiu para 2,9 anos em média, com adesão ao Global Patent Prosecution Highway, embora ainda haja desafios em setores como saúde e biotecnologia.
- Biocombustíveis: Como líderes globais, Brasil e EUA podem ampliar o acesso recíproco a seus mercados e cooperar para expandir o comércio internacional de biocombustíveis sustentáveis, incluindo os destinados à aviação e transporte marítimo.
- Meio ambiente e desmatamento ilegal: O governo brasileiro assumiu a meta de desmatamento zero até 2030 e reduziu em 30% a área desmatada entre 2023 e 2024. A cooperação internacional e marcos legais sólidos são considerados essenciais, enquanto barreiras comerciais não resolveriam o problema e poderiam prejudicar objetivos comuns.
A Amcham defende que os dois países mantenham uma agenda positiva que vá além da investigação em curso, preservando a relação econômica bilateral, marcada por mais de um século de comércio e investimentos.
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