Bancos veem risco de sanções cruzadas com decisão do STF e Lei Magnitsky

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes sem homologação da Justiça brasileira, aumentou a preocupação dos maiores bancos do país. O setor teme um impasse que pode gerar punições tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky, usada pelo governo americano, prevê sanções a pessoas ou instituições ligadas a violações de direitos humanos ou corrupção. Como bancos brasileiros têm operações nos Estados Unidos, ficam sujeitos aos efeitos da norma no exterior e, ao mesmo tempo, às restrições impostas pelo STF dentro do país.

A decisão de Dino foi publicada na segunda-feira (18), com validade imediata. O ministro afirmou que o descumprimento pode configurar ofensa à soberania nacional.

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Insegurança sobre alcance da lei

Para os bancos, o risco está na abrangência da legislação americana. Dino destacou que ordens de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça. O cenário coloca o sistema financeiro em um dilema: seguir a determinação americana e enfrentar punições internas, ou cumprir a decisão do STF e ficar sujeito a retaliações externas.

O Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC ouviu com exclusividade Sílvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, que afirmou ser um tema complexo e ainda difícil de se vislumbrar um cenário mais claro. “Há um potencial impasse, dado que haverá a necessidade pelos bancos expostos internacionalmente de cumprimento das sanções sobre autoridades com base na Magnitsky, mas de outro, o impedimento do STF ao cumprimento dessas exigências. Há o risco da aplicação de multas relevantes às instituições que operam nos EUA, por exemplo”, disse.

“A decisão do STF reacendeu dúvidas sobre segurança jurídica e autonomia das instituições financeiras. Esse ruído aumentou a percepção de risco local, estimulando um movimento de maior aversão ao risco e a busca por proteção no câmbio”, afirmou Bruno Shahini, economista da Nomad. Para ele, o movimento de terça-feira do dólar, que avançou para R$ 5,51, foi sustentado pelo mercado local, que somou o risco institucional à queda das commodities.

O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, foi mais enfático: para ele, o despacho de Dino disparou um gatilho de venda generalizada de ativos brasileiros. “Inoportuno e impreciso, pois deveria tratar de Mariana, mas acabou abrindo margem para interpretação ampla, alcançando até os EUA”, disse.

José Alfaix, economista da Rio Bravo Investimentos, destacou que o setor financeiro está “entre a cruz e a espada”. “De um lado, o STF determina que a lei norte-americana não tem efeito automático no Brasil; de outro, os bancos operam utilizando infraestrutura dos Estados Unidos, onde a sanção tem força. Isso cria insegurança operacional e aumenta o custo de conformidade. O risco maior é a percepção do investidor estrangeiro, que pode ampliar o movimento de aversão ao Brasil”, avaliou.

Impacto no mercado

No pregão de terça-feira (19), os maiores bancos perderam juntos R$ 41,98 bilhões em valor de mercado, segundo levantamento da Elos Ayta Consultoria. No mesmo dia, todas as companhias listadas na B3 tiveram queda de R$ 88,44 bilhões, enquanto o dólar encerrou em R$ 5,50, após semanas de valorização do real.

Risco para operações internacionais

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avalia que a volatilidade reflete as incertezas ligadas à política monetária do presidente americano Donald Trump. Segundo ele, esse quadro tende a se manter.

O setor bancário, em especial, enfrenta a possibilidade de sanções do governo dos Estados Unidos, já que algumas instituições mantêm operações no país e podem ser impactadas por vínculos financeiros com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky.

“Eventualmente, o sistema financeiro vai ter que tomar uma decisão muito complicada, entre garantir a sua sobrevivência lá fora como instituição financeira e lidar com esse cenário de aplicação da lei aqui dentro do Brasil”, afirmou Vale.

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