Decisão da Justiça dos EUA em relação a tarifaço não altera viagem de missão, diz Abimaq

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos considerou ilegais a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump a países parceiros comerciais. A decisão, porém, não deve ter impacto imediato sobre a missão de entidades e empresários brasileiros que embarcam neste domingo (31) para Washington, onde participarão de audiência no Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A avaliação é de José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que integra a comitiva.

Em entrevista neste sábado (30), Velloso afirmou que a decisão não interfere por ser oriunda de uma corte de apelações de segunda instância e já ser esperada. A origem da ação é um processo movido por 12 pequenas empresas e Estados norte-americanos em abril, quando Trump elevou tarifas contra importações do México, Canadá e China.

Leia também:

Tarifaço deve zerar exportação de máquinas do País aos EUA em setembro

MP traz rumos, mas não traz os detalhes, afirma presidente da ABIMAQ

Linha de crédito do governo vem em ‘ótima hora’ e pode estimular investimentos, diz presidente da Abimaq

“Agora o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos e isso (o julgamento na instância máxima da justiça norte-americana) pode demorar de um ano a um ano e meio. Então, não vai resolver”, afirmou ele. “Tem muito tempo ainda para terminar e a gente sabe que o presidente Trump tem maioria na Suprema Corte, tem ganhado todas lá e vai ganhar mais essa.”

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Velloso também diz ser importante que escritórios de advogados contratados nos EUA pelas associações de empresários brasileiros têm como missão contestar a aplicação da Seção 301 contra o Brasil.

A utilização desse dispositivo por Trump deu um verniz legal à investigação que os Estados Unidos conduzem sobre o comércio brasileiro. A Seção 301 permite aos EUA investigar práticas comerciais internas, com foco em etanol, corrupção, Pix e patentes.

“A questão deles no Brasil é de procedimentos”, disse. “A decisão que saiu ontem resulta de um questionamento da sociedade americana sobre se o presidente Trump tem ou não direito de impor tarifas acima de 15%.”

A Seção 301 só concede ao presidente norte-americano poder para impor tarifas de até 15%. Para aplicar alíquotas superiores a esse porcentual, o governo dos EUA precisa comprovar que o país alvo das sanções pratica comércio injusto ou ilegal que prejudique a economia norte-americana.

Trump fixou tarifas diferentes para vários países; no caso do Brasil, chegaram a 50% em alguns segmentos, e é isso que a delegação brasileira vai contestar na próxima semana.

“Mas como o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte, acho que estas tarifas vão continuar nesse patamar até acabar o julgamento, vai demorar”, disse.

—

Naty Falla

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no