Pressão do governo Trump contra bancos brasileiros produz cenário de incerteza quanto a punições

A carta enviada pelo departamento do Tesouro dos Estados Unidos aos bancos brasileiros colocou o sistema financeiro do país sob pressão em relação ao futuro das aplicações da Lei Magnitsky, mecanismo usado pelo governo dos EUA para punir pessoas físicas acusadas de violar direitos humanos ou praticar corrupção.

O recebimento da carta foi revelado por agências internacionais e confirmado por fontes do mercado, mas os detalhes permanecem sob sigilo.

Segundo Vinícius Torres Freire, comentarista do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, as sanções previstas podem variar. “Um banco, brasileiro ou de qualquer outro lugar, pode ser punido por prestar assistência a alguém sancionado com base na lei Magnitsky. No limite, pode até ser proibido de fazer transações com pessoas físicas e jurídicas americanas. Essa situação é gravíssima, sobretudo para instituições financeiras”, avaliou.

Para o economista Igor Lucena, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting, o primeiro movimento esperado é a aplicação de multas significativas. “Eu acho que, no primeiro momento, os bancos vão ter multas, e vão ser multas pesadas, na casa de milhões. Não acredito em valores bilionários, como no caso do BNP Paribas, que foi um ponto fora da curva. Mas vejo o Banco do Brasil como o primeiro alvo provável”, disse.

O impacto potencial é bastante amplo. A legislação americana prevê desde multas administrativas até processos criminais, que podem incluir penas de prisão. Mais crítico ainda seria o risco de exclusão do sistema financeiro dos EUA, medida que inviabilizaria operações em dólar e o uso de serviços de cartões de crédito internacionais, como Visa e Mastercard.

Lucena avalia que, se o banco não se ajustar após uma eventual multa, o cerco pode se fechar sobre seus executivos. “Se a situação se mantiver de forma reiterada, a lei pode estender sanções a CFOs, COOs ou diretores, que passariam a ser vistos como agentes que ajudam alguém sancionado. Isso pode significar desde perda de vistos até bloqueio de acesso a serviços bancários internacionais.”

No mercado, a interpretação mais difundida é que as restrições se aplicam a operações ligadas a dólares ou a serviços com origem nos EUA, mas não a transações internas em reais. Ainda assim, há preocupação de que a postura americana se torne mais dura em razão do contexto político.

Para a analista Mariana Almeida, a imprevisibilidade a respeito das futuras sanções gera maior aversão ao risco e retração de investimentos. Segundo ela, sem saber o que poderá acontecer, os bancos podem se sentir pressionados a diminuir a oferta de crédito para investimentos diante da falta de clareza.

Lucena reforça que a suspensão total de atividades de um banco brasileiro nos Estados Unidos seria um cenário extremo, mas não impossível. “Seria o último caso, e destruiria a capacidade internacional do Banco do Brasil, afetando cartões, câmbio e financiamentos. A sobrevivência de qualquer banco depende do acesso ao mercado americano e ao dólar”, afirmou.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Tesouro dos EUA, é o órgão responsável por aplicar e fiscalizar as sanções. Até o momento, não há clareza sobre como a cobrança será feita em relação às instituições brasileiras. Lucena lembra, no entanto, que o histórico de julgamentos é pouco favorável para quem tenta recorrer. “Tecnicamente, o Banco do Brasil poderia buscar cortes americanas, mas é muito difícil ter sucesso. A aplicação da Magnitsky é discricionária do Executivo, e dificilmente a Justiça dos EUA derrubaria uma medida que poderia abrir brechas para outros sancionados contestarem a lei.”

Caso anterior

Em 2014, o BNP Paribas, maior banco da França, foi multado em US$ 8,9 bilhões por descumprir sanções ligadas à Lei Magnitsky. As violações ocorreram entre 2004 e 2012, quando o banco realizou cerca de US$ 30 bilhões em transações com países sob embargo norte-americano, como Cuba, Irã e Sudão.

Para encerrar o caso, o BNP aceitou pagar a multa, foi proibido de realizar certas operações em dólar e precisou demitir 13 funcionários envolvidos. Lucena cita esse episódio como referência para o risco atual. “O BNP foi um exemplo extremo porque havia múltiplas violações, mas mostrou a força da lei. O que começa como multa pode escalar para proibições severas caso os bancos não se ajustem rapidamente.”

O que dizem os bancos

• Santander Brasil: “Não presta informações sobre temas regulatórios que envolvam matéria protegida por sigilo bancário. O Banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais.”
• Itaú Unibanco: não comentou.
• Bradesco: não comentou.
• BTG Pactual: não comentou.
• Banco do Brasil: informou que responderá por e-mail.
• Febraban: “A Febraban não recebeu dos bancos a informação sobre eventual comunicado da Ofac. De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban.”

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos em 2012, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção em Moscou. A legislação permite ao governo americano impor sanções a indivíduos e entidades envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, prevendo como principais punições a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de bens e transações financeiras. Seu alcance é global, podendo atingir estrangeiros, bancos e empresas que mantenham relações com pessoas sancionadas. Na prática, sua aplicação costuma envolver também outras normas, como a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

Allan Ravagnani

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